Apelação / Remessa Necessária 5056548-76.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOYCE BATISTA NETO SCOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado

30/03/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

09/02/2023, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 19:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/02/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

15/12/2022, 17:17

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/03/2023, 12:29

Transitado em Julgado

30/03/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 19:44

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:04

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

09/02/2023, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 19:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/02/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

15/12/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/12/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/12/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/10/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/10/2022, 18:49

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 18:49