Procedimento Comum Cível 0300162-06.2018.8.24.0079 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300162-06.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ELISEU RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300162-06.2018.8.24.0079/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03001620620188240079/TJSC

16/06/2022, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03001620620188240079/TJSC

31/08/2021, 11:19

Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

19/05/2020, 12:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 12:38

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WVID.20.10007272-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/05/2020 11:49

19/05/2020, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3273

01/04/2020, 08:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

30/03/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

30/03/2020, 15:17

Certificado a tempestividade - Tempestividade

30/03/2020, 15:13

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WVID.20.10004915-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/03/2020 08:17

30/03/2020, 08:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 3269

26/03/2020, 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2020 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO os embargos, porquanto tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS. Intime-se. Advogados(s): Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

24/03/2020, 20:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2020, 12:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/03/2020, 10:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 15:17

SENTENÇA

•24/03/2020, 10:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0916/2018 Teor do ato: Tendo em conta a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, em busca da agilização da instrução e julgamento das demandas previdenciárias, determino desde já a produção da prova médico-pericial, a ser realizado no Fórum desta Comarca. A uma porque a expressiva quantia de demandas existentes na Comarca inviabilizaria uma contraprestação jurisdicional célere, causando imensuráveis prejuízos àqueles segurados que, em decorrência de sua incapacidade laboral, têm na percepção de benefício previdenciário a única fonte de renda. A duas porque a disponibilidade de profissionais para a realização de perícias médicas é escassa, prolongando sobremaneira a designação de uma data para a avaliação do paciente em consultório, sem mencionar, ainda, que o segurado haveria de se deslocar até o local da perícia, gerando-lhe custos desnecessários.Sobre o tema, vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"Ora, o fato de várias perícias serem realizadas no mesmo dia em nada altera o zelo que o profissional deverá despender em cada causa, pois se a prova fosse confeccionada em seu consultório, igualmente, muitos seriam os entendimentos prestados, é, até mesmo, utópico, crer que, apenas por ser realizada em um consultório, a perícia levaria mais tempo para ser realizada. Ademais, se necessário for, ante a possível complexidade da patologia do recorrente, poderá ser determinada/requerida a realização de uma perícia complementar para melhor aferir a possível incapacidade laborativa". (TJSC. AI n. 2015.040218-3, Rel. Des. Subst. Luiz Zanelato, julg. 29.07.2015, grifei).1.1. Tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento q

06/12/2018, 18:33

Determinado perícia - Tendo em conta a imprescindibilidade da produção de prova técnica para o deslinde da presente controvérsia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça na Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, em busca da agilização da instrução e julgamento das demandas previdenciárias, determino desde já a produção da prova médico-pericial, a ser realizado no Fórum desta Comarca. A uma porque a expressiva quantia de demandas existentes na Comarca inviabilizaria uma contraprestação jurisdicional célere, causando imensuráveis prejuízos àqueles segurados que, em decorrência de sua incapacidade laboral, têm na percepção de benefício previdenciário a única fonte de renda. A duas porque a disponibilidade de profissionais para a realização de perícias médicas é escassa, prolongando sobremaneira a designação de uma data para a avaliação do paciente em consultório, sem mencionar, ainda, que o segurado haveria de se deslocar até o local da perícia, gerando-lhe custos desnecessários.Sobre o tema, vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina:"Ora, o fato de várias perícias serem realizadas no mesmo dia em nada altera o zelo que o profissional deverá despender em cada causa, pois se a prova fosse confeccionada em seu consultório, igualmente, muitos seriam os entendimentos prestados, é, até mesmo, utópico, crer que, apenas por ser realizada em um consultório, a perícia levaria mais tempo para ser realizada. Ademais, se necessário for, ante a possível complexidade da patologia do recorrente, poderá ser determinada/requerida a realização de uma perícia complementar para melhor aferir a possível incapacidade laborativa". (TJSC. AI n. 2015.040218-3, Rel. Des. Subst. Luiz Zanelato, julg. 29.07.2015, grifei).1.1. Tendo em vista que "a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele." (TJSC. Apelação Cível. n. 2002.013

06/12/2018, 13:40

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03001620620188240079/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03001620620188240079/TJSC

Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WVID.20.10007272-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/05/2020 11:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3273

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

Certificado a tempestividade - Tempestividade

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WVID.20.10004915-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/03/2020 08:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 3269

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2020 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO os embargos, porquanto tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS. Intime-se. Advogados(s): Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB 23705/SC)

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

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