Procedimento Comum Cível 0321431-64.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0321431-64.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2019 Teor do ato: 1.O autor reclama direito acidentário decorrente de fato ocorrido em junho de 2017 e a ação foi ajuizada em setembro de 2017. Considerando o prazo quinquenal, aplicável à hipótese, não há parcelas prescritas. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, o interesse de agir é manifesto e não há outras questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I). Não existem irregularidades a sanar. Portanto, o processo está em ordem, pelo que dou-o por saneado. 2. A divergência da presente demanda reside na confirmação do nexo causal entre o acidente do trabalho ou as atividades desenvolvidas pela parte autora e a patologia sofrida, bem como a perda ou redução da sua capacidade laboral, condições que só podem ser demonstradas por prova técnica, razão pela qual defiro a perícia requerida pelas partes, além da prova documental produzida, não havendo necessidade de outros elementos probatórios. Para a realização da perícia, nomeio perito deste r. Juízo o Dr. Francisco Salvador Brod Lino (especialista em medicina do trabalho e perícias médicas). Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto. 3. Diante da petição de pp. 115/116, a parte autora noticiou que o INSS cessou o pagamento do benefício em 27.11.2018 (p. 119), em discordância com o comando da decisão judicial de p. 54/55. Desta feita, intime-se o instituto réu para, no prazo de 10 dias, restabelecer o auxílio-doença acidentário cessado indevidamente, bem como efetuar o pagamento por complement

24/06/2019, 14:04

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1.O autor reclama direito acidentário decorrente de fato ocorrido em junho de 2017 e a ação foi ajuizada em setembro de 2017. Considerando o prazo quinquenal, aplicável à hipótese, não há parcelas prescritas. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, o interesse de agir é manifesto e não há outras questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I). Não existem irregularidades a sanar. Portanto, o processo está em ordem, pelo que dou-o por saneado. 2. A divergência da presente demanda reside na confirmação do nexo causal entre o acidente do trabalho ou as atividades desenvolvidas pela parte autora e a patologia sofrida, bem como a perda ou redução da sua capacidade laboral, condições que só podem ser demonstradas por prova técnica, razão pela qual defiro a perícia requerida pelas partes, além da prova documental produzida, não havendo necessidade de outros elementos probatórios. Para a realização da perícia, nomeio perito deste r. Juízo o Dr. Francisco Salvador Brod Lino (especialista em medicina do trabalho e perícias médicas). Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados, concordaram em atuar como auxiliares da justiça, observando-se rodízio entre os profissionais. Cumpre salientar que tais profissionais são médicos devidamente cadastrados no Conselho Regional de Medicina e, portanto, possuem a especialização necessária para realização do exame proposto. 3. Diante da petição de pp. 115/116, a parte autora noticiou que o INSS cessou o pagamento do benefício em 27.11.2018 (p. 119), em discordância com o comando da decisão judicial de p. 54/55. Desta feita, intime-se o instituto réu para, no prazo de 10 dias, restabelecer o auxílio-doença acidentário cessado indevidamente, bem como efetuar o pagamento por complemento positivo da parcelas sus

19/06/2019, 14:40

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.633,84

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.443,80

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(23)