Procedimento Comum Cível 5013131-41.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 35.895,44

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CHRISTOPHER SILVESTRE

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEI BORGES

OAB/SC 048318·CPF·Representa: Autor

MIRIANE HEIDRICH

OAB/SC 015456·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VECK LISBOA

OAB/SC 019537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> PAC03CV Número: 50131314120218240045/TJSC

16/09/2025, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50131314120218240045/TJSC

24/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC03CV -> TJSC

09/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/06/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Justiça gratuita: Deferida

16/06/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 15:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Link para pagamento - 27/05/2025 15:39:22)

10/06/2025, 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10501869, Subguia 5479627

10/06/2025, 04:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10501862, Subguia 5479622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

04/06/2025, 09:18

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 10501869 - R$ 1.232,36

27/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(130)

Recebidos os autos - TJSC -> PAC03CV Número: 50131314120218240045/TJSC

16/09/2025, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50131314120218240045/TJSC

24/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC03CV -> TJSC

09/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/07/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 18:05

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:44

26/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/06/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/06/2025, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Justiça gratuita: Deferida

16/06/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 15:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Link para pagamento - 27/05/2025 15:39:22)

10/06/2025, 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10501869, Subguia 5479627

10/06/2025, 04:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10501862, Subguia 5479622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

04/06/2025, 09:18

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 10501869 - R$ 1.232,36

27/05/2025, 15:39

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 10501862 - R$ 685,36

27/05/2025, 15:39

Link para pagamento - Guia: 10501862, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5479622&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5479622</a>

27/05/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

26/05/2025, 02:11

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/12/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/11/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024, 11:55

Decisão interlocutória

12/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 10:16

Juntada de Petição

06/05/2024, 21:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/04/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 14:02

Decisão interlocutória

05/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 10:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC01CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023

30/01/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 12:22

Determinada a intimação

29/01/2024, 12:22

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

16/10/2023, 12:54

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:53

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

17/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

14/07/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 23:56

Transitado em Julgado

08/05/2023, 23:56

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 50131314120218240045

29/03/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHRISTOPHER SILVESTRE (REQUERENTE) ADVOGADO: EDNEI BORGES (OAB SC048318) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (REQUERIDO) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013131-41.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

16/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CV -> TJSC

01/11/2022, 15:50

Juntada de certidão

01/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 09:37

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Deferida Guia: 3921202 Situação: Baixado.

25/07/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:37

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:15

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

11/03/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 11:38

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2021, 15:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTOPHER SILVESTRE. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2021, 15:42

Concedida em parte a Tutela Provisória

04/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2021, 09:20

Determinada a intimação

14/09/2021, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTOPHER SILVESTRE. Justiça gratuita: Requerida.

02/09/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 23:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 09:37

SENTENÇA

•24/06/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 09:20