Execução Fiscal 0902456-84.2018.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 68.444,88

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:41

Determinada a intimação

18/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 17:56

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:36

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:41

Determinada a intimação

18/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:08

15/08/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/06/2025, 17:56

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão - 27/11/2024 10:02:01)

08/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/11/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 08:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09024568420188240045/TJSC

04/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO APELADO: INTERPOLYMERS - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0902456-84.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO APELADO: INTERPOLYMERS - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0902456-84.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: MICHELLE GASTÃO DA ROSA PERDIGÃO APELADO: INTERPOLYMERS - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO: RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902456-84.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09024568420188240045/TJSC

07/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/01/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:15

Decisão interlocutória

27/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 22:18

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

25/08/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2021, 15:23

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 00:16

Juntada de Petição

02/07/2021, 13:04

Juntada de Petição - INTERPOLYMERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (SC015055 - RICARDO ANDERLE)

02/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/05/2021, 17:11

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/06/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 07:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 07:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 05:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/03/2020, 15:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 23:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/12/2019, 12:19

Processo suspenso - SAJ

18/12/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/12/2019, 09:26

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

16/12/2019, 09:26

Conclusos para decisão interlocutória

31/10/2019, 13:44

Reativado processo suspenso

31/10/2019, 13:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20032826-1 Tipo da Petição: Informações Data: 30/10/2019 16:22

30/10/2019, 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20032826-1 Tipo da Petição: Informações Data: 30/10/2019 16:22

30/10/2019, 15:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 21:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

17/08/2019, 10:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/07/2019, 17:38

Processo suspenso - SAJ

01/07/2019, 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 16:34

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc. Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

27/06/2019, 16:32

Conclusos para decisão interlocutória

18/06/2019, 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20015224-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2019 09:14

18/06/2019, 09:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20015224-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2019 09:14

18/06/2019, 09:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/01/2019, 01:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 04:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/12/2018, 14:49

Juntada

24/12/2018, 14:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921138494TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Interpolymers - Comercial Importadora e Exportadora Eireli Diligência : 20/12/2018

20/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

12/12/2018, 19:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

12/12/2018, 19:17

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2018, 10:49

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.18.10085595-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 11/12/2018 10:43

11/12/2018, 10:49

Conclusos para despacho

18/10/2018, 09:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/10/2018, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:15

SENTENÇA

•05/07/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 19:27

DECISÃO

•16/12/2019, 09:26

DECISÃO

•27/06/2019, 16:32

DESPACHO

•12/12/2018, 19:17