Execução Fiscal 0008323-70.2002.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.718,71

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

LUIZ SERGIO MARIANI MANSUR

CPF

Reu

LUIZ SERGIO MARIANI MANSSUR

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

20/04/2026, 21:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 152. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

20/04/2026, 21:48

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 152. Rateio de 100%. Parte: LUIZ SERGIO MARIANI MANSUR

20/04/2026, 21:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

17/04/2026, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

17/04/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:28

Juntada de Petição

09/03/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:00

Despacho

27/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

20/04/2026, 21:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 152. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

20/04/2026, 21:48

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 152. Rateio de 100%. Parte: LUIZ SERGIO MARIANI MANSUR

20/04/2026, 21:48

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

17/04/2026, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

17/04/2026, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:28

Juntada de Petição

09/03/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/01/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:00

Despacho

27/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 18:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

24/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

16/10/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 18:09

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:32

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/05/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/12/2024, 14:51

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

06/09/2024, 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ SERGIO MARIANI MANSUR)

06/09/2024, 14:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

03/09/2024, 21:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ SERGIO MARIANI MANSSUR - EXCLUÍDA

03/09/2024, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ SERGIO MARIANI MANSUR. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2024, 21:54

Decisão interlocutória

20/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão

19/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/11/2023, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: LUIZ SERGIO MARIANI MANSSUR EDITAL Nº 310037351721 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUIZ SERGIO MARIANI MANSSURCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 2.718,71. Data do Valor da Ação: 17/06/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008323-70.2002.8.24.0069/SC

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:32

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/08/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/07/2022, 23:59

Despacho

30/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/03/2022, 23:59

Despacho

09/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 18:33

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:50

Juntada de certidão

08/07/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/01/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 11:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 11:17

Juntada de documento

15/12/2020, 18:55

Juntada de Petição

15/12/2020, 18:55

Processo físico convertido em processo eletrônico

15/12/2020, 18:39

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DSMO20000028453 - Complemento: Dr. Diosefer

14/12/2020, 15:30

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomesi de Lima

04/12/2020, 18:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomesi de Lima

30/06/2020, 14:52

Transferência de Processo - Saída

04/05/2020, 14:23

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

04/05/2020, 14:23

Transferência de Processo - Saída

20/04/2020, 10:51

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

20/04/2020, 10:51

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:33

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, no prazo de 15 (quize) dias, dar impulso ao feito.

10/05/2019, 15:15

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

22/08/2018, 18:16

Recebidos os autos

22/08/2018, 12:57

Mero expediente - SAJ - Considerando o teor da certidão de folha 160, intime-se a esposa do executado acerca da penhora.Suspendo as hastas públicas designadas.Intimem-se, inclusive o leiloeiro.

21/08/2018, 15:49

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:30

Certidão emitida - Genérico

15/08/2018, 18:37

Ato Ordinatório-Designação de Leilão - Fica designado o dia 20/09/2018, às 11:00 horas, para o início do leilão Judicial, a ser realizado pelo sítio na internet www.centralsuldeleilões.com.br, e o dia 04/04/2018, às 11:00 horas, para o encerramento deste.

15/08/2018, 16:20

Designação de data para leilão - Juntada a petição diversa - Tipo: Designação de data para leilão em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DSMO18000041291 - Complemento: Central Sul de Leilões

24/07/2018, 16:52

Recebidos os autos

20/07/2018, 13:31

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro

10/05/2018, 14:57

Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro - rICARDO

31/05/2017, 15:05

Recebidos os autos

30/05/2017, 17:28

Mero expediente - SAJ - Encaminhem-se os autos ao leiloeiro, conforme o sistema de rodízio, para designação de hasta pública/leilão dos imóveis indicados à fl.116, observando-se a possibilidade de realização de leilão presencial, eletrônico ou simultâneo, ao encargo do leiloeiro.Cumpra-se.

30/05/2017, 13:31

Conclusos para despacho

15/05/2017, 12:49

Recebidos os autos

24/03/2015, 17:14

Conclusos para despacho

30/01/2015, 16:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DSMO14000030626 - Complemento: Dr. Francisco Gabriel - Município de Balneário Gaivota

17/10/2014, 16:30

Recebidos os autos

15/10/2014, 17:02

Autos entregues em carga ao Advogado

19/08/2014, 15:35

Recebidos os autos

19/08/2014, 12:59

Mero expediente - SAJ - Indefiro porquanto o juízo não está seguro da utilidade da hasta pública, pois o bem pode ser inexistente, ou ainda, estar ocupado por terceiros pelo prazo do usucapião, ou por fim, ser impenhorável. Comprove, pois, fotograficamente a não ocorrência destas hipóteses o credor, em (dez) dias. I-se.

18/08/2014, 17:21

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 34

16/04/2014, 13:00

Aguardando envio para o Juiz

16/04/2014, 12:59

Juntada de petição - Do exequente requer, seja designado data para tealização de hasta publica.

16/04/2014, 12:59

Recebimento - SAJ

10/04/2014, 15:11

Carga ao Advogado

21/01/2014, 16:07

Aguardando envio para o Advogado

21/01/2014, 16:06

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

22/11/2013, 16:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217704707TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luiz Sergio Mariani Manssur

20/11/2013, 15:01

Aguardando juntada de AR

25/10/2013, 17:40

Expedido ofício - SAJ

24/10/2013, 18:37

Ato Ordinatório-Bens avaliados - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a avaliação de fls.116, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/10/2013, 17:19

Juntada de mandado

24/10/2013, 17:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

17/10/2013, 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

17/10/2013, 14:44

Aguardando cumprimento do mandado

20/05/2013, 15:06

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 18/10/2013

07/05/2013, 15:17

Aguardando cumprir despacho

04/04/2013, 15:45

Juntada de petição - Do exequente, vem informar o atual endereço do executado.

04/04/2013, 15:40

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/12/2012 através da guia nº 1050437-02 no valor de 45,16

03/01/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

19/12/2012, 17:59

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 13:42

Carga à Contadoria

14/12/2012, 15:10

Aguardando envio para o Contador

14/12/2012, 14:23

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado e sua esposa.

12/12/2012, 17:02

Juntada de petição - Do Ofício de Registro de Sombrio, vem apresentar informações.

04/12/2012, 16:02

Aguardando resposta de ofício

09/11/2012, 18:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074626358TJ Situação : Cumprido Destinatário : Esposa de Luiz Sergio Mariani Manssur

09/11/2012, 13:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074626344TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luiz Sergio Mariani Manssur

09/11/2012, 13:14

Aguardando resposta de ofício

25/10/2012, 15:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR074626361TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sombrio

25/10/2012, 13:51

Aguardando juntada de AR

17/10/2012, 13:32

Expedido termo

15/10/2012, 18:36

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

15/10/2012, 13:14

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

15/10/2012, 13:14

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

15/10/2012, 13:14

Aguardando cumprir despacho

08/10/2012, 18:51

Despacho outros - R.h. Houve reunião dos processos, nos termos do art. 28 da LEF. Os atos devem ser praticados na execução mais antiga, com referência a todas, por economia processual. No(s) apenso(s), proceda-se conforme determina a Portaria GAB. 02/2009. Lavre-se termo de penhora sobre os imóveis indicados pelo exequente de fl. 51, cumprindo o disposto no art. 659, § 5º do CPC, intimando-se o devedor e seu cônjuge, para querendo, opor embargos à execução, em 30 (trinta) dias. Por sua intimação, o executado ficará constituído depositário do bem (CPC, art. 659, § 5.º). Decorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de avaliação. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para a averbação da penhora. Intime-se.

04/10/2012, 18:47

Juntada de petição - Do exequente, vem apresentar documentos.

03/04/2012, 14:00

Aguardando petição

29/03/2012, 18:33

Recebimento - SAJ

29/03/2012, 18:23

Carga ao Advogado

23/02/2012, 18:46

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2012, 18:03

Despacho outros - DESPACHO Intime-se o subscritor da petição de fls. 49/50 para regularizar a representação processual e apresentar demonstrativo de débito remontando todas as execuções reunidas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

18/01/2012, 15:23

Juntada petição de utilização BacenJud

14/12/2011, 14:39

Recebimento - SAJ

13/12/2011, 16:33

Carga ao Advogado

07/11/2011, 16:46

Aguardando envio para o Advogado

07/11/2011, 16:26

Reabertura de processo

12/09/2011, 15:34

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, em quinze (15) dias, indicar bens passíveis de penhora.

11/07/2011, 16:39

Recebimento - SAJ

16/05/2011, 15:35

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2011, 16:57

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2011, 16:51

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Diante disso determino o bloqueio de ativos financeiros no valor de (R$ 3.623,55) nas contas bancárias da parte executada Luiz Sergio Mariani Manssur (CPF/CNPJ nº 075.871.630-34). Localizados valores o(a) Escrivã(o) deverá lavrar o termo de penhora e intimar a parte executada da penhora, cientificando-o do prazo de 30 (trinta) dias para embargos à execução. Na inexistência de ativos financeiros, penhora inferior a R$ 30,00 ou CPF/CNPJ sem relacionamento com instituições financeiras expedir mandado de penhora e intimação para embargos (prazo: 30 dias), ciente, a parte exequente, que o reforço de penhora não comporta embargos. Intimem-se.

25/04/2011, 14:59

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.06.012931-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

07/04/2011, 17:30

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.10.003092-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

07/04/2011, 17:30

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 008/2007 - ADM/EFM.

07/03/2007, 16:08

Ato Ordinatório-Cível - De acordo com a Portaria nº 01/2007, arquivei administrativamente estes autos.

07/03/2007, 16:05

Juntada de petição - Com pedido de arquivamento administrativo do feito.

07/03/2007, 16:04

Recebimento - SAJ

15/02/2007, 14:59

Carga ao Advogado

26/06/2006, 16:53

Aguardando envio para o Advogado

26/06/2006, 16:32

Aguardando outros - Certifico, para os devidos fins, que transcorreu o prazo do Ar sem que o devedor se manifestasse. O referido é verdade, do que dou fé.

22/06/2004, 14:45

Juntada de AR - AR Cumprido

09/06/2003, 14:37

Ofício expedido - SAJ - Aguardando AR

29/04/2003, 18:40

Ofício expedido - SAJ - Citação

11/04/2003, 17:18

Despacho outros - I - Expeça-se mandado de citação e penhora. II - Para hipótese de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários Advocatícios em 10% do débito.

04/04/2003, 16:54

Processo distribuído por sorteio

17/06/2002, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 18:33