Execução de Título Extrajudicial 0305014-67.2019.8.24.0005 - TJSC

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 461

13/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 461

12/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:04

Decisão interlocutória

11/05/2026, 08:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

13/04/2026, 04:17

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 455

10/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 455

09/04/2026, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:41

Despacho

08/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

07/04/2026, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 448

27/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 448

26/03/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 448

25/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/03/2026, 14:17

Juntado(a)

29/01/2026, 15:08

Juntado(a)

16/01/2026, 12:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/01/2026, 15:45

Despacho

12/01/2026, 19:18

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 438

13/10/2025, 13:48

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2025, 17:28

Despacho

24/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

22/09/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 432

15/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 432

12/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:40

Despacho

11/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427 e 428

10/09/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 426

06/09/2025, 00:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 426

06/09/2025, 00:34

Expedição de ofício - 2 cartas

26/08/2025, 17:42

Despacho

22/08/2025, 20:15

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

01/08/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 420

25/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 420

24/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/07/2025, 16:29

Juntado(a)

20/06/2025, 17:41

Expedição de ofício

20/06/2025, 15:33

Despacho

20/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/06/2025, 17:50

Juntado(a)

18/06/2025, 17:49

Juntada de Petição

16/05/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 409

01/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

27/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2025, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 12:57

Despacho

18/02/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:15

Juntada de Petição

14/02/2025, 09:50

Juntado(a)

04/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2024, 15:23

Expedição de ofício

18/11/2024, 15:09

Despacho

11/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

08/11/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:56

Juntado(a)

22/10/2024, 18:56

Juntado(a)

11/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2024, 16:32

Juntado(a)

02/07/2024, 13:35

Expedição de ofício

01/07/2024, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIANA ELISA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WASHINGTON FRAGOSO VERAS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/06/2024, 18:32

Despacho

28/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:17

Juntada de Petição

27/06/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

06/06/2024, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 17:47

Despacho

21/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:06

Juntada de Petição

20/05/2024, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIUAM CHARLES DE LARA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/05/2024, 12:44

Despacho

16/05/2024, 19:39

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:53

Juntada de Petição

16/05/2024, 15:36

Juntado(a)

06/05/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2024, 16:28

Juntado(a)

06/05/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

29/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:44

Juntado(a)

13/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2024, 14:52

Juntado(a)

22/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/01/2024, 15:03

Despacho

25/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:28

Juntado(a)

24/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

21/09/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:29

Despacho

04/09/2023, 17:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:34

Juntado(a)

30/08/2023, 18:33

Juntado(a)

30/06/2023, 17:27

Despacho

27/06/2023, 18:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:50

Juntado(a)

27/06/2023, 13:48

Juntado(a)

04/05/2023, 17:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2023, 16:01

Despacho

04/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

03/05/2023, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 17:02

Despacho

28/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 336 e 341

27/03/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 21:01

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:33

Despacho

10/03/2023, 17:35

Conclusos para despacho

09/03/2023, 19:06

Juntado(a)

09/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:19

Despacho

08/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:51

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:37

Despacho

14/02/2023, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Juntado(a) - 14/02/2023 15:22:18)

14/02/2023, 15:24

Juntado(a)

14/02/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Juntada de Petição

06/02/2023, 10:10

Despacho

24/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:44

Juntado(a)

24/01/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

19/01/2023, 15:10

Despacho

12/01/2023, 17:51

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:14

Juntado(a)

12/01/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

25/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023

16/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA PIXEL DESENVOLVIMENTO WEB LTDA EXECUTADO: MDK INSPECAO E GESTAO DE QUALIDADE EM OBRAS LTDA EXECUTADO: DOUGLAS NERY CESARIO EDITAL Nº 310037342112 DIA E HORA DO ENCERRAMENTO: 06 de MARÇO de 2023 às 15h30. LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br. A Excelentíssima Senhora Doutora ALAÍDE MARIA NOLLI, Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC levará à venda em LEILÃO ELETRÔNICO (art. 879, inciso II - primeira parte, do CPC), com encerramento no dia, hora e local acima e sob as condições ao final descritas, através do Leiloeiro Oficial Rodrigo Schmitz, matriculado na JUCESC sob n°. AARC/071, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s). Processo 0305014-67.2019.8.24.0005 - Exequente: Viva Pixel Desenvolvimento Web Ltda. / Executado: MDK Inspeção e Gestão de Qualidade em Obras Ltda. e Douglas Nery Cesário / Bem(ns): A parte ideal de 50% (pertencente ao executado Douglas Nery Cesário - R.6) do Lote de terras nº. 19, da Quadra nº. 04, do Conjunto Residencial Ilha Bela, situado em Campo Mourão/PR, com a área de 345,60m² e as seguintes medidas e confrontações: 12,00m de frente, para a Rua 03; 12,00m de fundos, com o lote 14; 28,00m confrontando na lateral direita, com o lote 20; e 28,80m na lateral esquerda, com os lotes 17 e 18; edificado com uma residência em alvenaria, coberta com telhas de barro, com a área aproximada de 80,00m² (Auto de Avaliação - Evento 244); matriculado sob nº. 21.179 no 2º ORI de Campo Mourão/PR. AVALIAÇÃO (parte ideal de 50% do terreno e da benfeitoria): R$140.000,00. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 07.12.2022), consta registrado: que o imóvel pertence à Luzia Aparecida Nery e ao executado Douglas Nery Cesário e sua esposa Rita de Cássia do Prado Cesário - Área em Condomínio (R.6); Indisponibilidade Autos nº. 0000932-68.2017.5.12.0022 da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí/SC (AV.7); Indisponibilidade Autos nº. 0001256-80.2017.5.12.0047 da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí/SC (AV.8); Penhora Autos nº. 0305014-67.2019.8.24.0005 do 2º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú/SC - presentes autos (R.9); Indisponibilidade Autos nº. 0001654-93.2016.5.12.0004 da 1ª Vara do Trabalho de Joinville/SC (AV.10); Penhora Autos nº. 0001161- 91.2020.5.09.0091 da Vara do Trabalho de Campo Mourão/PR (R.11); e Penhora Autos nº. 0003970- 75.2021.8.16.0058 da Vara da Família e Sucessões de Campo Mourão/PR (R.15). OBS.2: Consta junto à matrícula, ainda, averbação de "uma casa de alvenaria, do tipo C.3/50, com a área construída de 50,32m²" (R.); diante disso, considerando que o Sr. Oficial de Justiça constatou que sobre o terreno encontra-se edificada a benfeitoria acima descrita (Auto de Avaliação - Evento 244), toda e qualquer despesa com eventual averbação de diferença da área construída, bem como com eventual regularização/baixa/averbação de atual benfeitoria junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.) correrá por conta do arrematante. OBS.3: Tendo em vista que a arrematação ensejará aquisição de área em condomínio, despesas relativas à eventual possibilidade desmembramento/abertura de matrícula da parte ideal penhorada (se assim permitir o Plano Diretor Municipal), também correrão por conta do arrematante. REGULAMENTO: 1) DA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA: 1.1) O interessado em participar do leilão deverá cadastrar-se previamente na rede mundial de computadores através do sítio www.hammer.lel.br, de modo gratuito, com antecedência mínima de até 24h (vinte e quatro horas) da data/hora do encerramento do evento, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais, anexará documentos e aceitará as condições de participação, registro de lance e venda previstas no Edital, no Contrato de Adesão Digital constante do sítio eletrônico, e nas demais normas que regulamentam a matéria. 1.2) Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório no ato do seu preenchimento anexar cópias dos documentos solicitados no sítio www.hammer.lel.br, quais sejam: a) se pessoa física: RG com CPF ou CNH e Comprovante de Residência (sendo casado, também Certidão de Casamento/Escritura Pública de Declaração de União Estável e RG com CPF ou CNH do cônjuge); b) se pessoa jurídica: Contrato Social Consolidado/Requerimento de Empresário/Ato Constitutivo/Documento Equivalente, RG com CPF ou CNH do Sócio-administrador e Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ. 1.3) A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 1.4) A pessoa física e jurídica que tiver seu cadastro online aprovado, automaticamente estará outorgando poderes ao Leiloeiro Oficial para assinar em seu nome o Auto de Arrematação. 2) DO REGISTRO DE LANCE: 2.1) Para lançar, o interessado deve acessar a rede mundial de computadores através do sítio www.hammer.lel.br e logar-se informando o seu usuário e sua senha. Na sequência, imediatamente deve clicar no leilão desejado e, na página carregada, conectar-se ao auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO. Somente dessa forma acompanhará o andamento do evento em tempo real, podendo registrar lance a qualquer instante. Poderá ser necessário habilitar-se previamente para participar e registrar lance, mediante "clique" no botão HABILITE-SE dentro do auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO. Solicitada à habilitação, a mesma será processada, podendo ser aceita ou recusada, inclusive com solicitação de envio de documentos complementares aos já arquivados. Caso aprovada, imediatamente o auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO ficará disponível para o registro de lance. No caso de recusa, o auditório virtual DÊ SEU LANCE/AUDITÓRIO AO VIVO ficará indisponível para registro de lance. 2.2) Sobrevindo lance nos três minutos finais do encerramento de um lote, haverá acréscimo de mais três minutos no cronômetro dele, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 2.3) A disputa estendida em um lote não impede o fechamento dos demais, devendo o interessado acompanhar o cronômetro regressivo individual do lote que lhe interessa. Ou seja, não é condição para o fechamento do lote subsequente, a finalização do anterior. No entanto, dependendo do leilão, dos bens envolvidos e sempre visando à busca pelo maior valor, ao seu exclusivo critério, poderá o Leiloeiro Oficial utilizar-se da ferramenta de adição de tempo ao restante dos lotes, sendo que se selecionada essa opção, quando houver lance nos três minutos finais do encerramento do lote da vez, será acrescentando três minutos no cronômetro deste e também dos demais lotes abertos. Dessa forma, os lotes serão fechados na sequência, não permitindo que o lote posterior feche antes do lote anterior. 2.4) O lance ofertado é irrevogável e irretratável, sendo que o usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que o lance não pode ser anulado e/ou cancelado em nenhuma hipótese. 2.5) O lance eletrônico será concretizado no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro Oficial não se responsabiliza por lance ofertado que não seja recebido antes do fechamento do lote. 2.6) O registro de lance eletrônico inicia-se imediatamente após a publicação do Edital no site do Leiloeiro Oficial, com status "Em Andamento". 2.7) Para todos os efeitos, o horário de encerramento do evento/contagem regressiva do cronômetro individual do lote segue a hora oficial de Brasília. 2.8) O Leiloeiro Oficial dispõe de todos os lances captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juízo poderá, no intuito de aproveitar os atos já praticados, convocar os licitantes vencidos para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 2.9) O Leiloeiro Oficial poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3) DAS CONDIÇÕES DE VENDA: 3.1) Na ocasião do leilão não será aceito lance que ofereça preço vil, sendo que considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891 caput e parágrafo único, do CPC). 3.2) Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato (à vista) pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 caput, do CPC). 3.3) A comissão do Leiloeiro Oficial, paga à vista através de depósito bancário, é de 5% (cinco por cento) e correrá por conta do comprador ou remitente, em caso de arrematação ou remição da execução, respectivamente. 3.4) Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o pagamento do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, a multa fixada ou o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao Leiloeiro Oficial. 3.5) Havendo a suspensão ou a extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do Leiloeiro Oficial fixadas em despachos e/ou Portarias, conforme o caso. 3.6) Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. 3.7) O bem imóvel é alienado em caráter "AD-CORPUS", sendo que as áreas/medidas/etc. mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Ademais, é vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, competindo-lhes inclusive a verificação das restrições impostas por zoneamento/utilização do solo/futuras edificações. 3.8) Na venda de bem imóvel, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e das despesas de transcrição/registro, bem como de todos os emolumentos exigidos para o cancelamento dos ônus (penhoras, hipotecas, arrestos, etc.) registrados na matrícula, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária (à exceção das ações de execução de sentença cuja natureza da obrigação seja propter rem), marinha (SPU), condomínio/chamadas de capital (à exceção das ações de execução de sentença de cobrança de taxas condominiais/chamadas de capital), energia elétrica, água e gás, salvo determinação judicial contrária. 3.9) No caso de arrematação em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço (art. 130 parágrafo único, do CTN). 3.10) O bem móvel é vendido no estado de conservação em que se encontra, não pesando sobre o mesmo qualquer espécie de garantia, devendo o interessado vistoriá-lo previamente, pois não poderá alegar futuramente desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, etc.. 3.11) Na venda de veículo, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência/registro, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária, salvo determinação judicial contrária. 3.12) Ficam desde já as partes, sobretudo os executados, seus cônjuges se casados forem, e os demais interessados mencionados no art. 889 caput, incisos e parágrafo único, do CPC, INTIMADOS pelo presente, que valerá como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO para todos os atos aqui mencionados. Informações pelo telefone 0800 800 0086 - Balneário Camboriú/SC. Home Page: www.hammer.lel.br E-mail: [email protected] Balneário Camboriú, 13 de dezembro de 2022. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305014-67.2019.8.24.0005/SC

Juntado(a)

15/12/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 18:33

Expedição de ofício

15/12/2022, 16:31

Expedição de ofício

15/12/2022, 16:31

Expedição de ofício

15/12/2022, 16:31

Expedição de ofício

15/12/2022, 16:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2022, 16:31

Expedição de ofício

15/12/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 15:31

Despacho

15/12/2022, 15:24

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:57

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:22

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

21/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

21/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 12:32

Despacho

19/10/2022, 22:36

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

17/10/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

08/09/2022, 13:47

Juntado(a)

24/06/2022, 14:19

Juntado(a)

10/06/2022, 16:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/06/2022, 16:18

Despacho

10/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:34

Juntada de Petição

08/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

08/06/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

08/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 283

08/06/2022, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2022, 17:08

Despacho

25/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

24/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

24/05/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 275

23/05/2022, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

10/05/2022, 14:31

Juntada de Petição

09/05/2022, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

09/05/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/04/2022 17:57:31)

20/04/2022, 18:05

Juntado(a)

20/04/2022, 18:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

20/04/2022, 17:56

Juntado(a)

16/02/2022, 14:22

Juntado(a)

07/02/2022, 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

04/02/2022, 22:29

Juntada de Petição

02/02/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:58

Despacho

14/12/2021, 16:41

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:22:24). Refer. Evento 252

11/12/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:22:24). Refer. Evento 253

11/12/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

10/12/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 253

10/12/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Ato ordinatório praticado - 22/11/2021 13:04:37)

22/11/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2021 13:04:37)

22/11/2021, 13:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/11/2021, 12:31

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

06/07/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2021, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2021, 18:28

Expedição de ofício

22/06/2021, 17:10

Despacho

22/06/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 12:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50062966020218240005/SC

22/06/2021, 12:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50062966020218240005/SC

28/05/2021, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 16:02

Despacho

09/04/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50062966020218240005

09/04/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/03/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:50

Despacho

10/03/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 12:39

Juntado(a)

24/02/2021, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2021, 18:29

Expedição de ofício

27/01/2021, 13:53

Despacho

26/01/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 14:54

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:54

Despacho

27/10/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/10/2020, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 18:39

Despacho

23/09/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

22/09/2020, 00:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 12:57

Juntada - Peças Digitalizadas

11/09/2020, 12:57

Expedição de ofício

10/09/2020, 17:58

Despacho

10/09/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 15:07

Juntada de Petição

07/09/2020, 17:04

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2020, 12:52

Expedição de ofício

26/08/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

26/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/08/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2020, 16:44

Despacho

26/08/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

25/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 190

25/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/08/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

21/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 12:33

Juntada - Peças Digitalizadas

18/08/2020, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

17/08/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 12:23

Juntada - Peças Digitalizadas

11/08/2020, 12:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/08/2020, 19:17

Despacho

07/08/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 16:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

07/08/2020, 15:36

Juntada de certidão

07/08/2020, 15:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 175 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora - 06/08/2020 18:20:05)

07/08/2020, 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 174 - Juntada de certidão - 06/08/2020 18:20:04)

07/08/2020, 13:45

Despacho

06/08/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/08/2020, 16:11

Juntada de Petição

05/08/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

03/08/2020, 23:59

Despacho

24/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 11:17

Decisão interlocutória

24/07/2020, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/06/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 11:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 11:43

Juntada de documento

09/06/2020, 11:43

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

08/06/2020, 23:26

Mero expediente - SAJ - Reputo válida a intimação de fl. 150, nos termos do artigo 19, §2º da Lei n.º 9.099/95, porquanto emitido ofício de intimação para o mesmo endereço em que a empresa executada foi citada, tendo retornado com a informação "mudou-se". Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 154.

29/05/2020, 16:31

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:44

Certidão emitida - Genérico

28/05/2020, 13:44

Mero expediente - SAJ - Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos pelos executados. Não tendo sido ofertada a defesa, desde já DEFIRO a liberação do valor penhorado à fl. 115 em favor da exequente, observando-se os dados informados à fl. 152. Após, intime-se a exequente para manifestar sua pretensão nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

27/05/2020, 19:39

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:50

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WBCU.20.10025710-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 26/05/2020 22:41

26/05/2020, 22:45

Juntada

17/04/2020, 13:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 16:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831152586TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mdk Inspeção e Gestão de Qualidade de Obras Ltda

14/04/2020, 16:22

Juntada

14/04/2020, 16:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 16:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831152572TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Douglas Nery Cesário Diligência : 07/04/2020

14/04/2020, 16:21

Juntada

14/04/2020, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 06:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2020 Teor do ato: Considerando as orientações do Ministério da Saúde acerca do novo coronavírus e do art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 16/03/2020 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, CANCELO a realização da audiência de conciliação designada no presente feito. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias. Apresentados os embargos, intime-se a exequente para impugnar, querendo, no mesmo prazo, apontando as provas que pretende produzir, sob pena de desistência e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Paula Battisti (OAB 34254/SC), Michelli Giacomossi (OAB 35820/SC), Gian Carlos Regis (OAB 52233/SC)

20/03/2020, 20:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

20/03/2020, 12:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

20/03/2020, 12:17

Mero expediente - SAJ - Considerando as orientações do Ministério da Saúde acerca do novo coronavírus e do art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2 de 16/03/2020 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, CANCELO a realização da audiência de conciliação designada no presente feito. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias. Apresentados os embargos, intime-se a exequente para impugnar, querendo, no mesmo prazo, apontando as provas que pretende produzir, sob pena de desistência e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo. Intimem-se. Cumpra-se.

19/03/2020, 20:09

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBCU.20.10015788-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/03/2020 18:28

19/03/2020, 18:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 03:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/03/2020, 06:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831137703TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Douglas Nery Cesário Diligência : 03/03/2020

06/03/2020, 06:45

Juntada

06/03/2020, 06:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:

03/03/2020, 17:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2020 Teor do ato: Em razão do convênio celebrado entre Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Ministério das Cidades, é possível a utilização do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD. Dessa forma e nos termos do Provimento 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, procedo consulta ao sistema RENAJUD e REALIZO a restrição à transferência do(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, conforme relatório(s) anexo(s). Diante das diversas restrições existentes sobre o veículo, INDEFIRO o pedido para inserir restrição de circulação. Intime-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 125 e aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Advogados(s): Ana Paula Battisti (OAB 34254/SC), Michelli Giacomossi (OAB 35820/SC), Gian Carlos Regis (OAB 52233/SC)

21/02/2020, 20:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples

19/02/2020, 12:32

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WBCU.20.10009676-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 18/02/2020 15:47

18/02/2020, 16:00

Juntada

18/02/2020, 08:09

Juntada de consulta Renajud

18/02/2020, 08:08

Pesquisa negativa RENAJUD

18/02/2020, 08:08

Inclusão de restrição no RENAJUD

18/02/2020, 08:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/02/2020, 12:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831117947TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Douglas Nery Cesário

16/02/2020, 12:55

Juntada

16/02/2020, 12:55

Concedida a utilização do Renajud - Em razão do convênio celebrado entre Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Ministério das Cidades, é possível a utilização do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD. Dessa forma e nos termos do Provimento 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, procedo consulta ao sistema RENAJUD e REALIZO a restrição à transferência do(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, conforme relatório(s) anexo(s). Diante das diversas restrições existentes sobre o veículo, INDEFIRO o pedido para inserir restrição de circulação. Intime-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 125 e aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.

14/02/2020, 16:39

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:19

Mero expediente - SAJ - Reputo válida a intimação de fl. 120, nos termos do artigo 19, §2º da Lei n.º 9.099/95, porquanto emitido ofício de intimação para o mesmo endereço em que a empresa executada foi citada, tendo retornado com a informação "mudou-se". Considerando as informações prestadas à fl. 124, proceda-se a intimação do executado Douglas acerca da audiência designada no endereço de fl. 101. Cumpra-se, após aguarde-se a realização do ato aprazado.

11/02/2020, 15:00

Conclusos para despacho

10/02/2020, 19:18

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBCU.20.10007362-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/02/2020 15:32

10/02/2020, 15:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2020, 12:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831117920TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Viva Pixel Desenvolvimento Web Ltda - Me Diligência : 04/02/2020

08/02/2020, 12:25

Juntada

08/02/2020, 12:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2020, 11:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831117933TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mdk Inspeção e Gestão de Qualidade de Obras Ltda

08/02/2020, 11:54

Juntada

08/02/2020, 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 3231

30/01/2020, 05:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2020 Teor do ato: Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9099/95, para o dia 24/3/2020, às 15 horas. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Battisti (OAB 34254/SC), Michelli Giacomossi (OAB 35820/SC), Gian Carlos Regis (OAB 52233/SC)

28/01/2020, 20:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples

28/01/2020, 13:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples

28/01/2020, 13:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial - Autoenvelopável - AR Simples

28/01/2020, 13:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/03/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação do JEC Situacão: Cancelada

27/01/2020, 15:43

Designada audiência - Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9099/95, para o dia 24/3/2020, às 15 horas. Cumpra-se. Intimem-se.

23/01/2020, 15:45

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:39

Juntada de documento

23/01/2020, 12:38

Pedido de utilização de RENAJUD - Nº Protocolo: WBCU.20.10002653-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 22/01/2020 21:41

22/01/2020, 21:55

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

15/01/2020, 12:10

Protocolado ordem do Bancejud

13/01/2020, 10:17

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

13/01/2020, 10:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/01/2020, 09:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

13/01/2020, 09:14

Protocolado ordem do Bancejud

10/01/2020, 08:16

Concedida a utilização do Bacenjud - Analisando os autos, denota-se que o executado Douglas restou citado, através de carta citatória, conforme AR de fl. 101, Requisite-se a devolução do mandado expedido à fl. 100, independentemente de cumprimento. Em razão do convênio celebrado entre o Banco Central e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que deu origem ao Sistema Bacen Jud 2, é possível o bloqueio on line de valores em contas bancárias de titularidade da parte executada. O credor possui o direito de escolher que a penhora recaia em dinheiro, pois na ordem de gradação, vem antes de bens e direitos (art. 655, I, do CPC). Por este motivo e para que haja efetividade nas decisões judiciais, DEFIRO o bloqueio on line dos valores objeto desta execução, nas contas bancárias da parte devedora. Realizado o bloqueio, bem como o depósito judicial da importância, será considerada realizada a penhora, devendo ser lavrado o competente termo. Após, devem os autos ser remetidos à conclusão para designação da audiência prevista no parágrafo primeiro do artigo 53 da Lei 9.099/95. Enquanto não for realizado o bloqueio, o feito fica submetido ao segredo de justiça. Cumpra-se.

09/01/2020, 15:51

Conclusos para despacho

19/12/2019, 12:10

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte executada, devidamente citada (páginas 101-102), não efetuou o pagamento da quantia ou indicou bens à penhora.

19/12/2019, 12:10

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBCU.19.10122868-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/12/2019 17:38

18/12/2019, 17:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/12/2019, 02:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761715155TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Nery Cesário Diligência : 11/12/2019

14/12/2019, 02:59

Juntada

14/12/2019, 02:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/035764-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

04/12/2019, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

04/12/2019, 17:02

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado/AR para citação do executado Douglas nos endereços indicados às fls. 96. Cumpra-se.

04/12/2019, 13:39

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:16

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10117955-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 02/12/2019 14:08

02/12/2019, 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195

25/11/2019, 05:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos AR de fl. 89/91, motivo " mudou-se e não procurado" e requerer o que entender de direito* Advogados(s): Ana Paula Battisti (OAB 34254/SC)

21/11/2019, 20:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos AR de fl. 89/91, motivo " mudou-se e não procurado" e requerer o que entender de direito*

21/11/2019, 14:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/11/2019, 14:36

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761682324TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Nery Cesário

21/11/2019, 14:35

Juntada

21/11/2019, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 21:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/11/2019, 10:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761682338TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Nery Cesário

12/11/2019, 10:36

Juntada

12/11/2019, 10:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

23/10/2019, 16:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

23/10/2019, 16:07

Mero expediente - SAJ - Renove-se a citação do executado Douglas, nos endereços indicados à fl. 85. Cumpra-se.

23/10/2019, 15:55

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:19

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10106454-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 22/10/2019 23:51

23/10/2019, 00:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:

16/10/2019, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do ternos dos AR de fls. 70/80, e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Ana Paula Battisti (OAB 34254/SC)

07/10/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do ternos dos AR de fls. 70/80, e requerer o que entender de direito.

07/10/2019, 14:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/09/2019, 18:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761646715TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Nery Cesário

30/09/2019, 18:06

Juntada

30/09/2019, 18:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/09/2019, 18:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761646684TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Mdk Inspeção e Gestão de Qualidade de Obras Ltda

30/09/2019, 18:05

Juntada

30/09/2019, 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 15:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761646724TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Nery Cesário

20/09/2019, 15:07

Juntada

20/09/2019, 15:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/09/2019, 15:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761646698TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Mdk Inspeção e Gestão de Qualidade de Obras Ltda

20/09/2019, 15:07

Juntada

20/09/2019, 15:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/09/2019, 14:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761646707TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Nery Cesário

19/09/2019, 14:53

Juntada

19/09/2019, 14:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/09/2019, 13:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761646675TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Mdk Inspeção e Gestão de Qualidade de Obras Ltda Diligência : 12/09/2019

17/09/2019, 13:57

Juntada

17/09/2019, 13:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

05/09/2019, 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

05/09/2019, 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

05/09/2019, 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

05/09/2019, 15:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

05/09/2019, 15:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

05/09/2019, 15:20

Mero expediente - SAJ - Renove-se a citação dos executados, através de AR/MP, nos endereços indicados à fl. 62. Cumpra-se.

02/09/2019, 15:44

Conclusos para despacho

02/09/2019, 13:19

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBCU.19.10088616-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/08/2019 19:44

30/08/2019, 19:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

23/08/2019, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 51, 53, 55 e 57, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ana Paula Battisti (OAB 34254/SC), Michelli Giacomossi (OAB 35820/SC)

21/08/2019, 21:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 51, 53, 55 e 57, no prazo de 05 (cinco) dias.

16/08/2019, 15:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/08/2019, 20:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/08/2019, 20:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/08/2019, 13:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/08/2019, 13:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/08/2019, 13:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/08/2019, 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/07/2019, 22:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

11/07/2019, 22:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/019798-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Carla Calero

08/07/2019, 18:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/019797-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Evaldo de Aquino

08/07/2019, 18:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/019796-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Carla Calero

08/07/2019, 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/019795-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Evaldo de Aquino

08/07/2019, 18:03

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado para citação da executada nos endereços indicados à fl. 45. Cumpra-se.

28/06/2019, 15:35

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:06

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBCU.19.10065436-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 27/06/2019 23:17

27/06/2019, 23:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:

27/06/2019, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do AR de fl. 38 e 40 Motivo " não procurado, e requerer o que entender de direito. Advogados(s): Ana Paula Battisti (OAB 34254/SC)

25/06/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno do AR de fl. 38 e 40 Motivo " não procurado, e requerer o que entender de direito.

19/06/2019, 15:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 09:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993698683TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mdk Inspeção e Gestão de Qualidade de Obras Ltda

19/06/2019, 09:02

Juntada

19/06/2019, 09:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2019, 09:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR993698670TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Nery Cesário

19/06/2019, 09:02

Juntada

19/06/2019, 09:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - autoenvelopável - AR Simples

17/05/2019, 17:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP

17/05/2019, 17:32

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440

16/05/2019, 16:43

Determinado a citação/notificação - R. Hoje. Cite-se o executado por carta, com aviso de recebimento em mão-própria (AR-MP), para que, querendo, em três dias, pague a quantia indicada, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo, notadamente aqueles indicados pela Exequente. Não sendo realizado o pagamento e nem indicados bens à penhora, voltem os autos conclusos para outras providências. Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2019, 16:43

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:46

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.19.10047987-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/05/2019 15:25

15/05/2019, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

13/05/2019, 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2019 Teor do ato: R. Hoje. Compulsando os autos infere-se que, apesar da credora se enquadrar na condição de Microempresa, a petição inicial não foi instruída com o documento fiscal relativo ao negócio jurídico subjacente, requisito essencial para o prosseguimento do presente feito perante o Juizado Especial, nos termos do enunciado 135 do FONAJE. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, IV, DA LEI N. 9.099/95. AUTORA QUALIFICADA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ENUNCIADO N. 135 DO FONAJE: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda." RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC. Recurso Inominado n.º 0800447-50.2011.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha. Rel.: Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. Primeira Turma de Recursos - Capital. Data da decisão: 12.04.2018). Assim, intime-se a empresa exequente para que apresente o documento fiscal referente ao negócio jurídico em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Advogados(s): Ana Paula Battisti (OAB 34254/SC), Michelli Giacomossi (OAB 35820/SC)

09/05/2019, 20:10

Determinado a emenda da inicial - R. Hoje. Compulsando os autos infere-se que, apesar da credora se enquadrar na condição de Microempresa, a petição inicial não foi instruída com o documento fiscal relativo ao negócio jurídico subjacente, requisito essencial para o prosseguimento do presente feito perante o Juizado Especial, nos termos do enunciado 135 do FONAJE. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, IV, DA LEI N. 9.099/95. AUTORA QUALIFICADA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ENUNCIADO N. 135 DO FONAJE: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda." RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC. Recurso Inominado n.º 0800447-50.2011.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha. Rel.: Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva. Primeira Turma de Recursos - Capital. Data da decisão: 12.04.2018). Assim, intime-se a empresa exequente para que apresente o documento fiscal referente ao negócio jurídico em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se.

07/05/2019, 17:03

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2019, 20:15

—

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 461

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 461

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 455

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 455

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 448

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 448

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 448

Todas as movimentações(455)

Todos os documentos(66)