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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JONATAS FABIANO DEDE DE OLIVEIRA

CPF 022.***.***-67

Reu

JEISE ALEXSANDRA MOTTER

CPF 105.***.***-64

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONATAS FABIANO DEDE DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO: DANIEL LUIS DAUER (OAB SC065112) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JEISE ALEXSANDRA MOTTER (ACUSADO) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de dezembro de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5009036-58.2022.8.24.0036/SC (Pauta - Revisor: 53) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA

16/12/2022, 00:00

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Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 04/07/2022

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DANIELA UTZIG

Expedição de mandado - JGSCEMAN

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

Expedição de mandado - JVECEMAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recebida a denúncia

Conclusos para decisão

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEISE ALEXSANDRA MOTTER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAS FABIANO DEDE DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

Distribuído por dependência - Número: 50089031620228240036/SC

legal