Ação Penal - Procedimento Sumário 0001100-36.2014.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIANO GOULART MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026051-14.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18, 19

21/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:44

Juntada - Cálculo processual nº 242893 - versão 1

19/11/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022238-13.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 16, 17

14/12/2023, 18:48

Baixa Definitiva

28/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 14:29

Expedição de Guia Recolhimento

22/09/2023, 18:48

Juntada - Cálculo processual nº 52517 - versão 1

13/09/2023, 14:20

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:19

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

18/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO GOULART MONTEIRO - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

23/04/2023, 12:22

Todas as movimentações(207)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026051-14.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18, 19

21/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:44

Juntada - Cálculo processual nº 242893 - versão 1

19/11/2024, 18:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022238-13.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 16, 17

14/12/2023, 18:48

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 15:35

SENTENÇA

•14/12/2023, 18:48

28/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 14:29

Expedição de Guia Recolhimento

22/09/2023, 18:48

Juntada - Cálculo processual nº 52517 - versão 1

13/09/2023, 14:20

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:19

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

18/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

02/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO GOULART MONTEIRO - CONDENADO - SOMENTE MULTA, PAG

23/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/03/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/03/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/03/2023, 10:54

Decisão interlocutória

06/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 21:34

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/08/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/08/2022, 16:56

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 27/07/2022

27/07/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: ALBINA GIASSI

14/07/2022, 16:39

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/07/2022, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3321184, Subguia 1800342 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

07/06/2022, 13:52

Juntada de Petição

19/05/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/04/2022, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

18/04/2022, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: ALBINA GIASSI

11/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/04/2022, 16:03

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/04/2022, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/04/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/04/2022, 19:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR

08/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIANO GOULART MONTEIRO, Guia 3321184, Subguia 1800342

08/04/2022, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2022, 18:46

Juntada - Guia Gerada - FABIANO GOULART MONTEIRO - Guia 3321184 - R$ 206,61

08/04/2022, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2022, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE

08/04/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 18:01

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:57

Transitado em Julgado para o Réu - FABIANO GOULART MONTEIRO<br>Data: 30/03/2022

08/04/2022, 17:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FABIANO GOULART MONTEIRO<br>Data: 22/03/2022

08/04/2022, 17:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

29/03/2022, 15:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/03/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

14/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

14/03/2022, 19:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/03/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/03/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2022, 19:45

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 14:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/03/2022 14:00. Refer. Evento 120

11/03/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/03/2022, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIANO GOULART MONTEIRO EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): FABIANO GOULART MONTEIRO,CPF: 047.659.499-58Objetivo: Aberta a audiência, a defensora nomeada apesar de contactada, deixou de acessar a sala para participar da mesma. Assim, redesigno a audiência para o dia 11/03/2022 às 14:00 horas. Tendo em vista a inércia da defensora nomeada, nomeio em substituição a defensora. Dra. Bruna dos Santos Ulyssea, para continuar na defesa do réu. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001100-36.2014.8.24.0040/SC Intime-se a mesma para a audiência acima designada. O Ministério Público desiste da inquirição da testemunha Paulo Fernandes Nunes, por ter falecido. Intime-se o acusado por edital, já que encontra-se em lugar incerto e não sabido. Partes presentes e intimadas. Requisite-se a apresentação do policial Anderson Machado Pereira. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que em seguida foi lido às partes que nada opuseram.. Prazo fixado: 5 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei.

03/03/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

02/03/2022, 15:56

Expedição de Edital - intimação

02/03/2022, 15:56

Expedição de ofício

02/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/03/2022, 15:51

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/03/2022, 15:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/10/2021 14:00. Refer. Evento 96

06/12/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/11/2021, 01:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/10/2021, 03:00

Determinada a intimação

27/10/2021, 14:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/03/2022 14:00

27/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/10/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/10/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/10/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:09

Juntada de Petição

15/10/2021, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/10/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2021

14/10/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/10/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/10/2021, 15:55

Expedição de ofício

13/10/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2021

13/10/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/10/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/10/2021, 15:27

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/03/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 27/10/2021 14:00

22/02/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/02/2021, 11:19

Determinada a intimação

19/02/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 16:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/09/2020, 18:35

Mero expediente - SAJ - Não sendo o caso de absolvição sumária (art. 397 do CPP), determino que após o retorno das atividades presenciais os autos venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

20/08/2020, 11:45

Conclusos para despacho

22/08/2019, 17:52

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WLGA.19.10018504-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/08/2019 17:02

22/08/2019, 17:37

documento digitalizado

13/08/2019, 14:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/08/2019, 12:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/08/2019, 12:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/009213-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Diego Ramos Moreira

08/08/2019, 18:17

Mero expediente - SAJ - Considerando a certidão da fl. 127, nomeio em substituição a Dra. Fernanda Costa de Oliveira, a qual deve ser intimada para apresentar defesa preliminar, no prazo legal.

21/05/2019, 15:32

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:16

Certidão emitida - Genérico

15/02/2019, 16:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/02/2019, 13:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

15/02/2019, 13:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/000683-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2019 Local: Oficial de justiça - Andrezza Neves Machado

25/01/2019, 13:54

Despacho para apresentar defesa prévia - Revogo o despacho de fls. 120 que decretou a suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP, uma vez que o acusado já havia sido citado pessoalmente (fls. 39) e inclusive compareceu a audiência onde foi proposta a suspensão condicional do processo (fls. 38), que acabou sendo revogada (fls. 82), tendo em vista o descumprimento e mudança de endereço sem comunicar o novo endereço a este juízo.No mais, tendo o réu sido citado por edital (fls. 118) e como deixou de responder a acusação, nomeio-lhe defensor na pessoa da Dra. Jaqueline Cesca Lebarbenchon a qual deverá ser intimada para apresentação de defesa prévia.Cumpra-se.

03/01/2019, 16:50

Conclusos para despacho

27/07/2018, 18:15

Reativado processo suspenso

27/07/2018, 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20008478-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/07/2018 13:51

27/07/2018, 14:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/07/2018, 00:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/06/2018, 13:32

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para que o Ministério Público informe possível novo endereço do réu/reús .

28/06/2018, 13:32

Processo suspenso art. 366 do CPP

31/08/2015, 13:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Uma vez que o acusado foi citado por edital e deixou de responder a acusação e não tendo ele defensor constituído nos autos, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional na forma do art. 366 do Código de Processo Penal. Intime-se.

28/08/2015, 19:02

Conclusos para despacho

28/08/2015, 13:54

Certidão emitida - Decurso de Prazo

28/08/2015, 13:54

Juntada de documento

23/07/2015, 17:51

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

22/07/2015, 18:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.15.20001694-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/04/2015 14:47

25/04/2015, 08:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/04/2015, 08:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2015, 19:38

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/03/2015, 18:51

Juntada de carta precatória

26/03/2015, 18:49

Juntada de documento

21/10/2014, 16:09

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DLGA.14.00007153-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/10/2014 13:41 Complemento: Informações em CP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

21/10/2014, 16:06

Juntada de documento

06/10/2014, 12:34

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

06/10/2014, 12:29

Mero expediente - SAJ - Verifico que o acusado aceitou proposta de suspensão condicional do processo mediante as condições constantes do termo de fls. 38, mas no entanto deixou de cumprí-las e inclusive mudou de endereço sem comunicar ao juízo. Assim, revogo a suspensão condicional do processo, determinando que o acusado seja citado para responder a acusação no prazo de dez dias, , na forma do art. 396-A, do CPP. Apresentada defesa venham os autos conclusos.

26/09/2014, 15:19

Conclusos para despacho

19/09/2014, 14:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.14.20003066-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/09/2014 12:29

19/09/2014, 14:01

Juntada

18/09/2014, 14:49

Reativado processo suspenso

17/09/2014, 16:52

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/09/2014, 16:49

Juntada de documento

17/09/2014, 16:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2014, 00:00

Juntada de ofício

19/03/2014, 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Termo de suspensão-transação penal

19/02/2014, 18:39

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

19/02/2014, 13:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.14.20000311-2 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 17/02/2014 15:06

19/02/2014, 13:26

Juntada

18/02/2014, 11:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2014, 15:04

Juntada de documento

17/02/2014, 15:02

Expedido termo - Entrega de Bem Apreendido - Crime

17/02/2014, 14:57

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO determinando a devolução ao requerente do veículo GM/Corsa Wind, de cor prata, placas IJC 9980.

17/02/2014, 14:42

Conclusos para despacho

17/02/2014, 14:20

Juntada petição de manifestação ministerial

17/02/2014, 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2014, 12:33

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

17/02/2014, 12:32

Juntada de documento

17/02/2014, 12:30

Certidão emitida - Genérico

17/02/2014, 12:29

Juntada

14/02/2014, 09:02

Mero expediente - SAJ - Admonitória - Suspensão Condicional do Processo

13/02/2014, 19:25

documento digitalizado

13/02/2014, 17:08

documento digitalizado

13/02/2014, 17:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

13/02/2014, 17:08

documento digitalizado

13/02/2014, 17:08

documento digitalizado

13/02/2014, 17:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/02/2014, 17:07

Juntada de termo

13/02/2014, 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2014, 19:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2014/000903-1 Situação: Emitido em 12/02/2014 18:40 Local: Cartório Criminal

12/02/2014, 18:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2014/000904-0 Situação: Emitido em 12/02/2014 18:45 Local: Cartório Criminal

12/02/2014, 18:46

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 13/02/2014 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

12/02/2014, 18:44

Concedida a liberdade provisória - Determino a expedição do competente alvará de soltura e no mesmo ato que seja intimado o acusado para a audiência a seguir designada. No mais, considerando-se que houve proposta do Ministério Público no sentido de conceder-se ao acusado a suspensão condicional do processo, designo o dia 13/02/2014, às 15:00 horas, para realização da audiência respectiva, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95. Cite-se o acusado, por mandado, com cópia da denúncia, dando-lhe ciência de que deverá comparecer acompanhado de advogado. Não havendo aceitação da proposta de suspensão, ou não comparecendo à audiência, fica ciente de que deverá responder a acusação no prazo de dez dias, a contar da audiência, na forma do art. 396-A, do CPP. Apresentada defesa venham os autos conclusos.

12/02/2014, 18:34

Conclusos para despacho

12/02/2014, 16:18

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

12/02/2014, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.14.20000252-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/02/2014 16:17

12/02/2014, 16:13

Juntada

12/02/2014, 08:41

documento digitalizado

11/02/2014, 16:31

documento digitalizado

11/02/2014, 16:31

documento digitalizado

11/02/2014, 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2014, 19:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

10/02/2014, 19:09

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público, com urgência, pois ao que consta nos autos o conduzido ainda encontra-se preso pois não efetuou o pagamento da fiança.

10/02/2014, 18:57

Juntada de documento

10/02/2014, 17:24

Conclusos para despacho

10/02/2014, 16:20

Certificado os antecedentes criminais

10/02/2014, 16:19

Juntada de documento

10/02/2014, 16:19

Juntada de documento

10/02/2014, 14:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/02/2014, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 21:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/03/2022, 14:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:31

DESPACHO

•20/08/2020, 11:45

DESPACHO

•21/05/2019, 15:32

DESPACHO

•03/01/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 13:32

DECISÃO

•28/08/2015, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2015, 18:51

DESPACHO

•26/09/2014, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2014, 16:49

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•21/02/2025, 15:35

SENTENÇA

•14/12/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 21:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/03/2022, 14:38

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:31

DESPACHO

•20/08/2020, 11:45

DESPACHO

•21/05/2019, 15:32

DESPACHO

•03/01/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2018, 13:32

DECISÃO

•28/08/2015, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2015, 18:51

DESPACHO

•26/09/2014, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2014, 16:49

DECISÃO

•17/02/2014, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2014, 12:32

DESPACHO

•12/02/2014, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2014, 19:09

DESPACHO

•10/02/2014, 18:57

DECISÃO

•10/02/2014, 17:24

DECISÃO

•10/02/2014, 17:24

DECISÃO

•10/02/2014, 17:24