Recurso Especial 5004221-56.2021.8.24.0067 - TJSC

Recurso Especial 5004221-56.2021.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/09/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781110/2024

06/09/2024, 19:21

Protocolizada Petição 781110/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024

06/09/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

05/09/2024, 14:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

05/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/08/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 729787/2024

26/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 729787/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/08/2024, 15:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/08/2024, 15:47

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 837786 (2023/0241229-7)

22/08/2024, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 14:40

Decisão

•22/08/2024, 07:46

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