Execução Fiscal 0001043-12.2003.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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DIREITO CIVILExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2003

Valor da Causa

R$ 756,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

DROGARIA PASSOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CLAUDIA EBELE DOS PASSOS

CPF

Reu

CLESIO DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR

OAB/SC 028536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2026

20/02/2026, 03:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 17:45

Expedição de Edital

19/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Determinada a intimação

17/02/2026, 09:29

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/01/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(171)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:19

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2026, 09:29

15/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2026

20/02/2026, 03:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 17:45

Expedição de Edital

19/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Determinada a intimação

17/02/2026, 09:29

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/01/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/10/2025, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/07/2025, 23:59

Expedição de Ofício - Intimação Penhora

18/07/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/07/2025, 12:55

Determinada a intimação

20/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/06/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

07/04/2025, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

07/04/2025, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2025, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137

17/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 00:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/01/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:03

Determinada a intimação

19/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/12/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

21/10/2024, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

17/10/2024, 16:23

Expedição de mandado - CBWCEMAN

17/10/2024, 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9021434, Subguia 4626572 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,04

16/10/2024, 09:07

Juntada de Petição

15/10/2024, 14:36

Link para pagamento - Guia: 9021434, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4626572&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4626572</a>

15/10/2024, 09:54

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 9021434 - R$ 112,04

15/10/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

01/07/2024, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

01/07/2024, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2024, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÉSIO DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLAUDIA EBELE DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/06/2024, 18:26

Determinada a intimação

17/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/06/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 18:38

Determinada a intimação

07/05/2024, 18:38

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/06/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DROGARIA PASSOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juíza de Direito Citando: DROGARIA PASSOS LTDA, CNPJ 82.890.708/0002-00 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Valor do Débito: R$ 8.509,06. Data do Cálculo: 10/01/2019. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou a garantia do juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, oportunamente, a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do devedor, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido texto de Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001043-12.2003.8.24.0005/SC

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

16/12/2022, 13:33

Expedição de Edital - citação

15/12/2022, 19:13

Alterado o assunto processual

15/12/2022, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/08/2022, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/05/2022, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2021, 17:48

Decisão interlocutória

27/04/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81

26/04/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 12:34

Juntada de íntegra do processo

12/03/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/01/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 07:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 07:07

Recebidos os autos

15/10/2019, 19:32

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. A presente execução fiscal está sob tutela da vara da fazenda publica, a qual, baseava-se no art.15, I da Lei 5.010/66 que prevê: "Art. 15. Nas Comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12), os Juízes Estaduais são competentes para processar e julgar: I - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas Comarcas; (Vide Decreto-Lei nº 488, de 1969);" Ocorre que, com o advento da lei 13.043/14 houve a revogação (por seu artigo 114, IX) do inciso da lei supracitada, sendo que a partir de então, todas as execuções fiscais da União e suas autarquias, que outrora poderiam ser ajuizadas na Justiça Estadual, em razão do domicílio do devedor não ser sede de Vara Federal, passaram a, necessariamente, ser ajuizadas na Justiça Federal. Deste modo, declino a competência para a Justiça Federal de Itajaí/SC. Cumpra-se.

30/09/2019, 15:59

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:51

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10076019-6 Tipo da Petição: Informações Data: 25/07/2019 17:03

13/08/2019, 15:10

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WBCU.19.10001093-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 10/01/2019 18:01

13/08/2019, 15:10

Recebidos os autos

09/08/2019, 15:11

Autos entregues em carga ao Advogado

18/07/2019, 12:44

Recebidos os autos

16/05/2019, 18:21

Mero expediente - SAJ - Diante do acima e com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o credor para que se manifeste quanto à ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se, com urgência.

16/05/2019, 15:36

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:12

Recebidos os autos

16/01/2019, 16:06

Autos entregues em carga ao Advogado

08/03/2016, 13:08

Juntada de mandado

11/09/2015, 18:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/09/2015, 15:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/020691-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2015 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva

03/09/2015, 14:24

Recebidos os autos

16/06/2015, 16:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/05/2015 através da guia nº 005.3017575-50 no valor de 45,18

01/06/2015, 21:31

Autos entregues em carga ao Advogado

13/05/2015, 11:57

Aguardando manifestação do Autor - 367 - CRF/SC.

17/09/2013, 15:18

Atualização de conta pelo contador

13/09/2013, 17:33

Recebimento - SAJ

13/09/2013, 17:29

Carga à Contadoria

12/09/2013, 13:45

Aguardando envio para o Contador

05/09/2013, 12:11

Aguardando envio para o Contador

29/07/2013, 16:34

Recebimento - SAJ

29/07/2013, 13:21

Despacho outros - R.h. 1. Apurem-se as diligências do Oficial de Justiça. 2. Em seguinda, remeta-se ao Credor para o devido preparo. 3. Após, expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se a indicação do Exequente de fls. 32. Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

12/07/2013, 13:42

Concluso para despacho - SAJ

11/07/2013, 13:51

Aguardando envio para o Juiz

11/07/2013, 11:48

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2013, 16:43

Juntada de petição

10/07/2013, 16:41

Aguardando envio para o Advogado - 745

09/07/2013, 16:25

Recebimento - SAJ

09/07/2013, 16:20

Carga ao Advogado

30/07/2012, 10:51

Aguardando envio para o Advogado

30/07/2012, 10:51

Aguardando manifestação do Autor

25/06/2012, 13:41

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR020379993TJ Situação : Não procurado Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 29/08/2011

01/09/2011, 18:10

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/08/2011, 17:28

Juntada de petição

21/06/2011, 17:44

Recebimento - SAJ

16/06/2011, 16:25

Carga ao Advogado

10/05/2011, 17:11

Aguardando envio para o Advogado

10/05/2011, 17:09

Aguardando manifestação do Autor

10/11/2010, 08:50

Aguardando manifestação do Autor

04/11/2010, 09:53

Recebimento - SAJ

05/10/2010, 11:32

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2010, 10:52

Despacho outros - Despacho. Intime-se o Credor para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, bem como do petitório de fls. 15-19.

16/09/2010, 10:52

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2008, 13:15

Juntada de petição - cls. p. 02

15/12/2008, 17:52

Recebimento - SAJ

13/11/2008, 14:27

Carga ao Advogado

06/11/2008, 18:20

Aguardando envio para o Advogado

06/11/2008, 18:19

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/01/2008, 11:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

18/12/2007, 12:46

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/12/2007

09/10/2007, 09:57

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. farm. p.01

15/01/2007, 15:54

Recebimento - SAJ

15/01/2007, 15:51

Carga à Contadoria

10/01/2007, 12:57

Aguardando envio para o Contador

08/01/2007, 18:14

Recebimento - SAJ

14/12/2006, 18:27

Carga ao Advogado

29/11/2006, 14:49

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2006, 14:45

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC.(CRF/SC)

28/04/2006, 15:40

Juntada de petição

25/04/2006, 10:15

Aguardando petição - Ag Petição Pilha 05

12/04/2006, 10:29

Recebimento - SAJ

11/04/2006, 14:57

Carga ao Advogado - Proc. CRF./Fpolis/SC.

29/03/2006, 14:13

Aguardando envio para o Advogado

29/03/2006, 11:00

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC ESTADO - QUIM. ODONTO E FARMACIA

13/03/2006, 10:51

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. dil. do Of.

04/04/2003, 15:45

Carga à Contadoria - cg 613 a 620

10/02/2003, 16:02

Carga à Contadoria - Contadoria

10/02/2003, 10:16

Processo distribuído por sorteio

28/01/2003, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 12:34