Execução Fiscal 0012059-70.1997.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/1997

Valor da Causa

R$ 886,96

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ALDIRA ACACILDA VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:25

Determinada a intimação

27/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

04/08/2025, 18:29

Recebimento - TRF - 50055795920234049999

24/07/2025, 15:10

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50055795920234049999

04/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

04/05/2023, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023

09/01/2023, 02:00

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:25

Determinada a intimação

27/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/08/2025, 12:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

04/08/2025, 18:29

Recebimento - TRF - 50055795920234049999

24/07/2025, 15:10

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50055795920234049999

04/05/2023, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

04/05/2023, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALDIRA ACACILDA VITORINO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): ALDIRA ACACILDA VITORINO. CPF: 41924169991. RUA PINHO, 141 - TOBULEIRO - 88340000 (Residencial) e Rua 1950, 1070, ap 01 - Centro - 88330476 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO acerca da apelação de ev. 92, petição 82-85, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012059-70.1997.8.24.0005/SC

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

16/12/2022, 18:57

Expedição de Edital

15/12/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedição de Edital - 14/12/2022 18:58:54)

15/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 10:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 10:17

Juntada de Petição

06/05/2019, 13:21

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tratam os presentes autos de processo físico tornado digital nesta data, de forma que sua sequência se inicia a partir desta certidão.

06/05/2019, 13:13

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/05/2019, 13:09

Recebidos os autos

05/02/2019, 15:43

Mero expediente - SAJ - R.h.O Exequente interpôs Recurso de Apelação fls. 60/63.Através dos documentos de fls. 65, houve a tentativa de intimar a Executada para apresentar as contrarrazões, porém sem êxito. Diante do acima, intime-se a executada para apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias por edital.Após, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF-4), com nossas homenagens.Cumpra-se.

05/02/2019, 15:03

Conclusos para despacho

27/09/2018, 13:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR894006409TJ Situação : Não cumprido Modelo : Intimação da Sentença Destinatário : Aldira Acacilda Vitorino Diligência : 20/09/2018

25/09/2018, 14:44

Juntada petição de razões de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões Recursais em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBCU18100877556

13/09/2018, 17:09

Recebidos os autos

11/09/2018, 14:25

Autos entregues em carga ao Advogado

27/07/2018, 12:22

Certificado a publicação e registro da sentença

09/07/2018, 16:54

Recebidos os autos

02/07/2018, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do acima, reconheço a prescrição do crédito perseguido na presente execução fiscal, o que faço com fulcro no art. 156, V e art. 174, ambos do Código Tributário Nacional e do art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.Sem custas nem honorários.Publique-se, Registre-se e Intimem-se.Após, arquivem-se

02/07/2018, 15:04

Conclusos para despacho

05/02/2018, 13:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBCU17000108014

14/12/2017, 13:27

Recebidos os autos

12/12/2017, 12:48

Autos entregues em carga ao Advogado

20/10/2017, 10:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o decurso do arquivamento administrativo.

26/07/2017, 16:40

Processo desarquivado do arquivo provisório

26/07/2017, 16:39

Ajuste Correicional-Proc. arq. administrativamente - Lançado aos 22/10/2014, face ajuste correicional.Caixa nº 29.

30/01/2013, 16:15

Aguardando arquivamento

23/02/2012, 18:17

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/02/2012 através da guia nº 1269178-09 no valor de 49,44

07/02/2012, 14:45

Recebimento - SAJ

25/01/2012, 13:41

Carga à Contadoria

20/01/2012, 14:56

Aguardando envio para o Contador

19/01/2012, 13:28

Juntada de petição

19/07/2011, 14:35

Recebimento - SAJ

12/07/2011, 18:28

Carga ao Advogado

20/04/2011, 17:14

Aguardando envio para o Advogado

20/04/2011, 17:13

Recebimento - SAJ

30/07/2010, 18:26

Carga à Contadoria

22/07/2010, 15:27

Aguardando envio para o Contador

22/07/2010, 14:26

Recebimento - SAJ

16/07/2010, 13:22

Despacho outros - Remeta-se à Contadoria (GRJ)

21/06/2010, 08:16

Concluso para despacho - SAJ

02/02/2009, 08:57

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2009, 08:22

Juntada de petição - cls. p. 01

29/01/2009, 11:39

Recebimento - SAJ

26/01/2009, 14:39

Carga ao Advogado

13/10/2008, 15:01

Aguardando envio para o Advogado

13/10/2008, 15:00

Aguardando cumprir despacho - INT PROC INMETRO p.01

15/08/2008, 16:43

Recebimento - SAJ

01/08/2008, 13:47

Despacho outros - 1. Suspendo o curso do processo, enquanto não localizado o Devedor e/ou bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/80, art. 40, caput); 2. Intime-se o Exeqüente, inclusive de que, não havendo qualquer manifestação no prazo 60 (sessenta) dias, o processo será arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano e, decorrido o referido prazo, este arquivamento tornar-se-á definitivo (Lei n. 6.830/80, art. 40), independentemente de nova citação ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado; 3. Saliente-se que o mero arquivamento dos autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva de processo. 4. Decorrido o prazo sem manifestação do Credor, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas.

30/07/2008, 09:57

Concluso para despacho - SAJ

22/07/2008, 09:10

Aguardando envio para o Juiz

21/07/2008, 15:29

Juntada de petição - CLS P02

17/07/2008, 16:20

Recebimento - SAJ

17/07/2008, 16:18

Carga ao Advogado

11/04/2008, 16:46

Aguardando envio para o Advogado

11/04/2008, 16:45

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC INMETRO p.01

05/03/2008, 17:45

Recebimento - SAJ

04/03/2008, 14:57

Concluso para despacho - SAJ

03/03/2008, 10:02

Aguardando envio para o Juiz

29/02/2008, 15:50

Recebimento - SAJ

27/02/2008, 17:52

Despacho outros - Antes da análise do pedido de penhora on-line, necessária a perfectibilização da citação. Intime-se o credor para promovê-la, com prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer o que de direito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos que, em caso de inércia do exeqüente, deverá ser cumprido, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se.

25/02/2008, 15:55

Concluso para despacho - SAJ

01/02/2008, 10:13

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2008, 12:14

Aguardando cumprir despacho - CLS P. 01

25/01/2008, 14:00

Recebimento - SAJ

16/11/2007, 18:45

Carga à Contadoria

06/11/2007, 12:10

Aguardando envio para o Contador

05/11/2007, 17:00

Recebimento - SAJ

07/08/2007, 13:00

Despacho outros - R.h. À Contadoria para atualização do débito, cálculo das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da dívida. Cumpra-se, com urgência, e, após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora on line.

01/08/2007, 08:53

Concluso para despacho - SAJ

26/04/2006, 16:20

Aguardando envio para o Juiz

26/04/2006, 15:05

Juntada de petição

25/04/2006, 16:27

Aguardando petição - Ag. Petição Pilha 03

18/04/2006, 09:43

Recebimento - SAJ

17/04/2006, 17:17

Carga ao Advogado

30/03/2006, 16:38

Aguardando envio para o Advogado

30/03/2006, 16:38

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC./INMETRO

13/03/2006, 10:42

Juntada de mandado

07/02/2006, 11:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

27/01/2006, 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

27/01/2006, 14:27

Aguardando cumprimento do mandado

11/01/2006, 11:06

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/01/2007

28/11/2005, 10:41

Aguardando resposta de ofício

19/10/2005, 10:37

Aguardando cumprir despacho

17/10/2005, 09:28

Recebimento - SAJ

11/10/2005, 09:32

Despacho outros - Diante disso, defiro o pedido de redirecionamento do feito para os sócios. Cite-se, conforme requerido pelo credor às fls. 08, salientando-se qua tal ato pode ser cumprido por oficial de justiça desta comarca, não havendo necessidade de expedição de carta precatória. Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora e demais atos. Intime-se.

23/08/2005, 11:27

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2005, 09:16

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2005, 16:04

Juntada de petição

01/04/2005, 09:58

Recebimento - SAJ

29/03/2005, 13:23

Carga ao Advogado - inmetro

15/03/2005, 14:04

Aguardando envio para o Advogado

15/03/2005, 14:03

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Suspensão

05/11/2003, 17:49

Aguardando outros - Ag Pet

10/10/2003, 08:56

Aguardando manifestação do Autor - int. proc. cert. of.

08/08/2003, 15:31

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2000, 15:50

Aguardando manifestação do Autor

13/11/1998, 16:05

Processo distribuído por sorteio

16/10/1997, 13:55