Procedimento Comum Cível 0302223-82.2017.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302223-82.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILSON ANTONIO VIAPIANA - EXCLUÍDA

02/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59.000,78

02/02/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

31/01/2026, 02:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thaise Siqueira Ornelas em 29/01/2026 16:57:30

29/01/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

26/01/2026, 10:11

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/01/2026, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE DIAS DE CASTRO VIAPIANA - EXCLUÍDA

23/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL FLORENZA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 245

23/01/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

10/12/2025, 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

09/12/2025, 03:18

Decisão interlocutória de Mérito

05/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de urgência e, por conseguinte:a) DEFIRO o pedido de consignação de pagamento, devendo os autores efetuarem o depósito das parcelas vincendas em subconta judicial vinculada aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 542, inciso I, do Código de Processo Civil); eb) Determino a expedição de ofício ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo - SC, para que se proceda à averbação da existência do presente processo na matrícula imobiliária n. 04884.2- Reconheço a existência de relação de consumo entre os autores e a ré Bassi Investimentos Imobiliários Ltda (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor) e determino a inversão do ônus da prova, forte no art. 6º, inciso VIII, do referido diploma legal, diante da evidente hipossuficiência técnica dos autores.3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior.4- Citem-se os réus, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil.5- Advirtam-se os réus de que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).6- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos d

22/01/2018, 17:14

Concedida a Antecipação de tutela - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de urgência e, por conseguinte:a) DEFIRO o pedido de consignação de pagamento, devendo os autores efetuarem o depósito das parcelas vincendas em subconta judicial vinculada aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 542, inciso I, do Código de Processo Civil); eb) Determino a expedição de ofício ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo - SC, para que se proceda à averbação da existência do presente processo na matrícula imobiliária n. 04884.2- Reconheço a existência de relação de consumo entre os autores e a ré Bassi Investimentos Imobiliários Ltda (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor) e determino a inversão do ônus da prova, forte no art. 6º, inciso VIII, do referido diploma legal, diante da evidente hipossuficiência técnica dos autores.3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior.4- Citem-se os réus, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil.5- Advirtam-se os réus de que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).6- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intimem-se os autores

11/12/2017, 18:11

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILSON ANTONIO VIAPIANA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 59.000,78

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Thaise Siqueira Ornelas em 29/01/2026 16:57:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE DIAS DE CASTRO VIAPIANA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL FLORENZA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 245

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245

Decisão interlocutória de Mérito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(30)