Usucapião 0300747-90.2016.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0300747-90.2016.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: PEDRO GIOVANI BAESSO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 754,74 m², situado na a Rua Laureano, s/nº em frente da casa de nº 1039, bairro Fazenda do Rio Tavares, Município de Florianópolis/SC, com inscrição imobiliária nº 66.23.096.2330.001-228, com as seguintes medidas e confrontações: Lateral Direita - Leste: medindo 50,60 metros, com o imóvel de propriedade de Mario Germano Laureano, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 030.177.539-72, residente e domiciliado na Rodovia SC 405, nº 990 (trevo Campeche). Lateral Esquerda - Oeste: medindo 50,10 metros, com o imóvel de propriedade de Círio Vandresen, brasileiro, inscrito no CPF 711.850.979-53, residente e domiciliado na Avenida Governador Adolfo Konder, nº 251 apto 602, Campinas, São Jos Frente: medindo 15,00 metros, com a Rua Laureano; Fundos - Sul: medindo 15,00 metros, com o imóvel de propriedade de 2 confrontantes: 1) 7,29 metros com o imóvel de Rafael Eduardo Schneider Risow, inscrito no CPF 042.303.809-50 e sua esposa, Srª Sinara Fernandes Parreira Risow, ambos residentes e domiciliados na Rua Joaquim José Antunes, nº 957 A (casa 02); 2) 7,71 metro, com o imóvel de propriedade de Carlos Antonio Malagoli, brasileiro, inscrito no CPF 052.541.378-27 e sua companheira, Srª. Rosimeri Luzia Sabino, ambos residentes e domiciliados na Rodovia Francisco Thomaz dos Santos, nº 6772. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03007479020168240091, requerida por PEDRO GIOVANI BAESSO, CPF nº 81266537953, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300747-90.2016.8.24.0091/SC

09/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2018 Teor do ato: I - Razão assiste ao requerente.O documento de fl. 25 informa que o valor venal do imóvel é de R$ 107.736,08 (cento e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e oito centavos) para a área de 1.560,00m². Contudo, conforme se infere da inicial, o autor pretende usucapir somente metade da referida área, que corresponde ao valor de R$ 53.868,04 (cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Todavia, esta ação foi ajuizada em 2016 e o referido documento, data de 06/11/2015, devendo, portanto, o requerente atualizar o valor da causa com a avaliação do imóvel informada no IPTU do ano de 2016. II - Ainda, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Acostar aos autos carta de avaliação particular e/ou documento público atualizado (2016 em diante) informando o valor territorial do imóvel usucapiendo (espelho do IPTU), cujo montante deverá coincidir com o valor da causa (em sendo o espelho do IPTU, o valor territorial);b) Juntada de certidões negativas federal e estadual relativas à ações possessórias em nome de Círio Vandresen e certidão negativa federal, em nome de Pedro Giovane Baesso;c) Acostar aos autos 1 (uma) declaração de testemunha com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores para Pedro Giovani Baesso, considerando o documento da pág. 35, está em nome de Círio Vandresen; d) Acostar aos autos quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, continuidade, natureza e o tempo da posse ou ainda, documentos que comprovem o pagamento dos impostos e taxas que incidirem sobre o i

06/08/2018, 14:29

Determinado a emenda da inicial - I - Razão assiste ao requerente.O documento de fl. 25 informa que o valor venal do imóvel é de R$ 107.736,08 (cento e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e oito centavos) para a área de 1.560,00m². Contudo, conforme se infere da inicial, o autor pretende usucapir somente metade da referida área, que corresponde ao valor de R$ 53.868,04 (cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Todavia, esta ação foi ajuizada em 2016 e o referido documento, data de 06/11/2015, devendo, portanto, o requerente atualizar o valor da causa com a avaliação do imóvel informada no IPTU do ano de 2016. II - Ainda, por força do art. 321 do Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la nos seguintes termos:a) Acostar aos autos carta de avaliação particular e/ou documento público atualizado (2016 em diante) informando o valor territorial do imóvel usucapiendo (espelho do IPTU), cujo montante deverá coincidir com o valor da causa (em sendo o espelho do IPTU, o valor territorial);b) Juntada de certidões negativas federal e estadual relativas à ações possessórias em nome de Círio Vandresen e certidão negativa federal, em nome de Pedro Giovane Baesso;c) Acostar aos autos 1 (uma) declaração de testemunha com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores para Pedro Giovani Baesso, considerando o documento da pág. 35, está em nome de Círio Vandresen; d) Acostar aos autos quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, continuidade, natureza e o tempo da posse ou ainda, documentos que comprovem o pagamento dos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de

25/01/2018, 19:06

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Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 255

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 255

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 249

Todas as movimentações(271)

Todos os documentos(22)