Ação Penal - Procedimento Sumário 5003911-91.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA DONADELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS

OAB/SC 034706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:47

Decisão interlocutória

18/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - 05/11/2026 15:20

18/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:11

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/11/2025, 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DE ALMEIDA DONADELI - DENUNCIADO

18/11/2025, 10:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005401-15.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

17/11/2025, 14:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2025, 17:16

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 08:00

18/03/2026, 13:47

Decisão interlocutória

18/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 13:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - 05/11/2026 15:20

18/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:11

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/11/2025, 10:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DE ALMEIDA DONADELI - DENUNCIADO

18/11/2025, 10:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005401-15.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

17/11/2025, 14:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DE ALMEIDA DONADELI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/04/2023, 10:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/04/2023, 10:09

Juntada de certidão

23/04/2023, 10:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL DE ALMEIDA DONADELI EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL DE ALMEIDA DONADELI, CPF 03253891950, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 306, § 1º, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003911-91.2022.8.24.0139/SC

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

26/12/2022, 18:08

Expedição de Edital - citação

26/12/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/12/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/12/2022, 18:44

Despacho

03/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2022, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/10/2022, 08:07

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO

31/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:51

Expedição de mandado - PELCEMAN

30/08/2022, 17:49

Juntado(a)

30/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2022, 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DE ALMEIDA DONADELI - DENUNCIADO

30/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 11:25

Recebida a denúncia

30/08/2022, 11:25

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:01

Distribuído por dependência - Número: 50033722820228240139/SC

15/08/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:25