Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5016289-63.2021.8.24.0091 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5016289-63.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 872

23/05/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 872

23/05/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 877, 882, 881, 880, 878, 876, 875, 874, 873, 879, 890, 895, 893, 892, 891, 888, 887, 886, 885, 883, 884, 889, 894, 900, 898, 897, 899, 901, 902, 896, 915, 906, 923, 922, 919, 903, 911, 918, 920, 921, 917, 916, 914, 913, 912, 910, 909, 908, 907, 905, 904, 931, 929, 930, 928, 927, 925, 924, 926 e 932

21/05/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 925

21/05/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 924

21/05/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 926

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 932

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 913

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 912

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 910

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 909

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 908

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 907

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 905

21/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 904

21/05/2024, 10:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ELIANE ALVES CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JOVINO MORAES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JAIR RIBEIRO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: GILZELIA VIEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: GILMAR PEDRO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: FIORAVANTE DE OLIVEIRA MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LUCIA HELENA EVANGELISTA GONDIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DORLI JANETE TISCHLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DIOGENES CRISTIANO MAKOWIESKI MARMITT MOROSINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DAVID IVACENICO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CLEYTON JHONES RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CARMI LIEZZI HENRIQUE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: BRUNA SANTOS FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LINDAIR MOREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANA MARIA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LUIZ FERNANDES SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARGARETE LAGEMANN DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA MARCIA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA TEIXEIRA DE FREITAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIZA MONTEIRO DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ORIVAL DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: TERESINHA DE JESUS PIRES BRUGNAGO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: TEREZINHA APARECIDA DA LUZ MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VOLNI VIEIRA BRANCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: WILLIAM PRAXEDES RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADRIELI FERNANDA OSHIMA BARUFI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: GILSON JOSE DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA CHAVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: RUDINEY TELLES XAVIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VALDELIRIO BRANCO DE CHAVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADRIANE SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANDERSON RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CIRO NERY SOARES GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: DEJAMIRA DO NASCIMENTO MORAIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: EDNA SOUZA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ELISETE DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: GESIANE DAIANE COELHO VELHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: HERCILIA MACHADO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JORGINA BRANCO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: LUIZ CARLOS ALVES DE QUADRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADAO LOPES DE MORAIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MARILDA DE FATIMA ANTUNES LIPRERI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SALETE TEREZINHA DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: SIDNEI RIBEIRO DE MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: VOLNI ANTUNES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: CACILDA APARECIDA DE MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: JANAINE ALVES DE CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: MILENI VARELA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: NELSON DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: PEDRO SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: TANIA OSMARINA RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADIR RAMOS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ALICE MENDES RODRIGUES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: AMADEU CHAVES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5016289-63.2021.8.24.0091/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: NELSON DOS SANTOS REQUERENTE: DEJAMIRA DO NASCIMENTO MORAIS REQUERENTE: DAVID IVACENICO REQUERENTE: CLEYTON JHONES RIBEIRO REQUERENTE: CIRO NERY SOARES GONCALVES REQUERENTE: BRUNA SANTOS FERNANDES REQUERENTE: ANDERSON RIBEIRO REQUERENTE: ANA MARIA DA SILVA REQUERENTE: ALICE MENDES RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE: ADRIANE SILVA REQUERENTE: ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ADIR RAMOS DE OLIVEIRA REQUERENTE: TANIA OSMARINA RAMOS REQUERENTE: RUDINEY TELLES XAVIER REQUERENTE: PEDRO SILVA REQUERENTE: VOLNI VIEIRA BRANCO REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA CHAVES REQUERENTE: JANAINE ALVES DE CAMARGO REQUERENTE: GILSON JOSE DE OLIVEIRA REQUERENTE: CACILDA APARECIDA DE MORAES REQUERENTE: ADAO LOPES DE MORAIS REQUERENTE: LINDAIR MOREIRA REQUERENTE: GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT REQUERENTE: FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERENTE: DIOGENES CRISTIANO MAKOWIESKI MARMITT MOROSINI REQUERENTE: CARMI LIEZZI HENRIQUE REQUERENTE: AMADEU CHAVES DOS SANTOS REQUERENTE: VALDELIRIO BRANCO DE CHAVES REQUERENTE: MILENI VARELA MACHADO REQUERENTE: ADRIELI FERNANDA OSHIMA BARUFI REQUERENTE: EDNA SOUZA DOS SANTOS REQUERENTE: WILLIAM PRAXEDES RIBEIRO REQUERENTE: VOLNI ANTUNES DOS SANTOS REQUERENTE: TEREZINHA APARECIDA DA LUZ MORAES REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS PIRES BRUGNAGO RIBEIRO REQUERENTE: SIDNEI RIBEIRO DE MORAES REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE DA SILVA REQUERENTE: SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA REQUERENTE: SALETE TEREZINHA DUARTE REQUERENTE: ORIVAL DA SILVA REQUERENTE: MARIZA MONTEIRO DA ROCHA REQUERENTE: MARILDA DE FATIMA ANTUNES LIPRERI REQUERENTE: MARIA TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: MARIA MARCIA DA SILVA REQUERENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA REQUERENTE: LUIZ FERNANDES SILVA REQUERENTE: DORLI JANETE TISCHLER REQUERENTE: ELIANE ALVES CORREA REQUERENTE: ELISETE DA SILVA REQUERENTE: FIORAVANTE DE OLIVEIRA MORAES REQUERENTE: GESIANE DAIANE COELHO VELHO REQUERENTE: GILMAR PEDRO DA SILVA REQUERENTE: GILZELIA VIEIRA DA SILVA REQUERENTE: HERCILIA MACHADO DA SILVA REQUERENTE: JAIR RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE: JORGINA BRANCO DA SILVA REQUERENTE: JOVINO MORAES DA SILVA REQUERENTE: LUCIA HELENA EVANGELISTA GONDIM REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES DE QUADRA REQUERENTE: MARGARETE LAGEMANN DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias. OBJETO: Programa Lar Legal, do núcleo urbano denominado Serrinha, dos seguintes lotes: 1) ADÃO LOPES DE MORAIS: detentor do lote de terreno nº 0097, localizado à SERVIDãO BATORE. Comprova a sua posse através de fatura da CASAN, com data em 10/2018, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 2) ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA: detentor do lote de terreno nº 0108, localizado à BECO 23. Comprova a sua posse através de fatura da CASAN, com data em 01/2019, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 3) ADRIANE SILVA: detentor do lote de terreno nº 0039, localizado à SERVIDAO DA PAZ. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 01/2018, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 4) ADRIELI FERNANDA OSHIMA BARUFI: detentor do lote de terreno nº 0083, localizado à RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN datado em 01/2018, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 5) ALICE MENDES RODRIGUES DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0031, localizado à SERVIDãO SEM DENOMINAçãO 03. Adquiriu o seu lote o seu lote, onerosamente, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, expedido pelo Senhor Adão Ari de Morais e Senhora Izolete Mendes de Morais, com data em 06/03/2019, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 6) AMADEU CHAVES DOS SANTOS: detentor do lote de terreno nº 0096, localizado à SERVIDãO DIPLOMATA. Adquiriu o seu lote, onerosamente, da Senhora Silvano de Souza, com data em 03/03/1999, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 7) ANA MARIA DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0068, localizado à SERVDÃO BOA VISTA. Adquiriu o seu lote onerosamente do Senhor Valter Mario Martins, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, com data em 19/02/2016, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 8) ANDERSON RIBEIRO: detentor do lote de terreno nº 0078, localizado à RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN datado em 11/2016, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 9) CACILDA APARECIDA DE MORAES: detentor do lote de terreno nº 0025, localizado à BECO 29. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN datado em 01/2017, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 10) CIRO NERY SOARES GONCALVES: detentor do lote de terreno nº 0070, localizado à SERVIDÃO DOS EUCALIPTOS. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 06/2018, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 11) CLACÍ KLEIN: detentor do lote de terreno nº 0078, localizado à BECO 59. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CELESC datado em 06/2018, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 12) CLEYTON JHONES RIBEIRO: detentor do lote de terreno nº 0050, localizado à SERVIDãO SUBIDA DA CAIERA. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 06/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 13) CYRO ANTONIO GONDIM LEÃO: detentor do lote de terreno nº 0084, localizado à RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 11/2015, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 14) DAVID IVACENICO: detentor do lote de terreno nº 0134, localizado à BECO 19. Comprova a sua posse através de fatura da CASAN, com data em 08/2016, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 15) DORLI JANETE TISCHLER: detentor do lote de terreno nº 0071, localizado à SERVIDÃO DOS EUCALIPTOS. Comprova a sua posse através de Declaração de Quitação Anual de Débitos da CASAN, com data em 01/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 16) EDNA SOUZA: detentor do lote de terreno nº 0048, localizado à SERVIDÃO CARTUCHO. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 12/2010, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 17) FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA: detentor do lote de terreno nº 0072, localizado à SERVIDãO DAS ORQUíDEAS. Comprova a sua posse através de fatura da CASAN, com data em 09/02/2018, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 18) FIORAVANTE DE OLIVEIRA MORAES: detentor do lote de terreno nº 0001, localizado à SERVIDÃO DAS ORQUÍDEAS. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 02/2016, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 19) GILMAR PEDRO DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0082, localizado à RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Comprova a sua posse através de Declaração de Quitação Anual de Débitos, com data em 01/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 20) GLAUSSEA MAKOWIESKY MARMITT MOROSINI: detentor do lote de terreno nº 0064, localizado à SERVIDÃO DA PAZ. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 12/2010, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 21) HERCILIA MACHADO DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0032, localizado à SERVIDÃO DAS ORQUÍDEAS. Adquiriu o seu lote, onerosamente, através de Contrato Particular de Compra e Venda de Terreno da Senhora Vera Lúcia Alves datado em 14/08/2005, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 22) JAIR RIBEIRO DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0038, localizado à SERVIDãO SEM DENOMINAçãO 01. Comprova a sua posse através de Fatura da Celesc, com data em 22/06/2018, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 23) JANAINE ALVES DE CAMARGO: detentor do lote de terreno nº 0026, localizado à BECO 13. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CELESC datado em 22/01/2017, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 24) JORGINA BRANCO DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0024, localizado à SERVIDÃO DAS ORQUÍDEAS. Comprova a sua posse através de Declaração de Quitação Anual de Débitos da CASAN, com data em 01/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 25) JOVINO MORAES DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0008, localizado à SERVIDãO CARTUCHO. Comprova a sua posse através de fatura da CASAN, com data em 01/2019, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 26) LINDAIR MOREIRA: detentor do lote de terreno nº 0104, localizado à SERVIDãO DA PAZ. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 07/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 27) LUIZ CARLOS ALVES DE QUADRA: detentor do lote de terreno nº 0102, localizado à SERVIDAO DAS ORQUíDEAS. Adquiriu o seu lote, onerosamente, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, datado em 10/03/2017, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 28) LUIZ FERNANDES SILVA: detentor do lote de terreno nº 0009, localizado à RUA 25 DE NOVEMBRO. Comprova a sua posse através de fatura da Celesc, com data em 05/2014, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 29) MARGARETE LAGEMANN DE OLIVEIRA: detentor do lote de terreno nº 0091, localizado à SERVIDAO BATORE. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 12/2010, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 30) MARIA MÁRCIA DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0031, localizado à BECO 54. Adquiriu o seu lote, onerosamente, da Senhora Rosilda da Conceição, com data em 27/04/2010, através de Contrato de Compra e Venda, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 31) MARIA TEIXEIRA DE FREITAS: detentor do lote de terreno nº 0065, localizado à SERVIDãO DAS ORQUíDEAS. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 09/10/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 32) MARILDA DE FÁTIMA ANTUNES LIPRERI: detentor do lote de terreno nº 0004, localizado à SERVIDÃO DAS ORQUÍDEAS. Adquiriu o seu lote, onerosamente, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, com data 07/09/2001, expedido pelo Senhor Sidnei Andrade Moraes, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 33) MARIZA MONTEIRO DA ROCHA: detentor do lote de terreno nº 0021, localizado à SERVIDAO BATORE. Adquiriu o seu lote onerosamente do Senhor Adilson Junior Cover, através de Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, com data em 20/10/2014, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 34) MILENI VARELA MACHADO: detentor do lote de terreno nº 0030, localizado à SERVIDÃO SEM DENOMINAÇÃO 03. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CELESC, com data em 09/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 35) NELSON DOS SANTOS: detentor do lote de terreno nº 0016, localizado à SERVIDAO BATORE. Adquiriu o seu lote, onerosamente, através de Compromisso de Compra e Venda, expedido pelo Senhor Osni Rodrigues da Silva, com data em 17/09/1998, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 36) NELSON DOS SANTOS: detentor do lote de terreno nº 0012, localizado à SERVIDãO DOS SILVA. Comprova a sua posse através de fatura da Celesc, com data em 12/01/2009, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 37) ORIVAL DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0005, localizado à SERVIDAO DAS ORQUíDEAS. Adquiriu o seu lote onerosamente do Senhor José Maria de Moraes e Senhora Angela Maria Ribeiro, com data em 27/05/2010, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 38) PEDRO SILVA: detentor do lote de terreno nº 0081, localizado à SERVIDÃO BATORÉ. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CELESC, com data inicial em 08/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 39) RUDINEY TELLES XAVIER: detentor do lote de terreno nº 0003, localizado à SERVIDãO SEM DENOMINAçãO 03. Comprova a sua posse através de boleto expedido pela SICOOB, com data informada de 12/09/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 40) SALETE TEREZINHA DUARTE DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0002, localizado à SERVIDãO SEM DENOMINAçãO 03. Comprova a sua posse através de Documento expedido pela Oi, com data em 27/12/2019, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 41) SANDRA DA LUZ: detentor do lote de terreno nº 0026, localizado à SERVIDÃO DAS ORQUÍDEAS. Comprova a sua posse através de Declaração de Quitação Anual de Débitos da CASAN datado em 01/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 42) SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0069, localizado à SERVIDAO DA PAZ. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CELESC, com data em 05/2019, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 43) SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA: detentor do lote de terreno nº 0030, localizado à SERVIDãO DAS ORQUíDEAS. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CELESC, com data em 09/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 44) TÂNIA OSMARINA RAMOS: detentor do lote de terreno nº 0067, localizado à SERVIDãO DA PAZ. Comprova a sua posse através de Histórico de Consumo da CASAN, com data em 12/2010, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 45) TEREZINHA APARECIDA DA LUZ MORAES: detentor do lote de terreno nº 0086, localizado à RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Comprova a sua posse através de Termo de Audiência, conforme posse exclusiva expedida pelo Termo de Audiência, com data em 14/10/2014, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 46) VALDELIRIO BRANCO DE CHAVES: detentor do lote de terreno nº 0022, localizado à SERVIDÃO DOS EUCALIPTOS. Comprova a sua posse através de fatura da Celesc, com data em 22/11/2009, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 47) VOLNI ANTUNES DOS SANTOS: detentor do lote de terreno nº 0028, localizado à SERVIDÃO DAS ORQUÍDEAS. Adquiriu o seu lote da Senhora Margarete de Hildebrando, através de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda datado em 19/09/2016, como também por Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Posse de Imóvel datado em 29/08/2016, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 48) VOLNI VIEIRA BRANCO: detentor do lote de terreno nº 0024, localizado à BECO 12. Adquiriu o seu lote da Senhora Maria Salete Ferreira Leite em 13/08/2018, através de Contrato de Compra e Venda, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. 49) WILLIAM PRAXEDES RIBEIRO: detentor do lote de terreno nº 0077, localizado à RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. Comprova a sua posse através de Declaração de Quitação Anual de Débitos da CASAN, com data em 01/2020, o que demonstra consolidado o exercício da posse sobre o lote. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5016289-63.2021.8.24.0091/SC, requerida por NELSON DOS SANTOS, CPF/MF sob nº 416.895.269-04 E OUTROS, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5016289-63.2021.8.24.0091/SC

09/01/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 872

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 872

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 925

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 924

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 926

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 932

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 913

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 912

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 910

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 909

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 908

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 907

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 905

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 904

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