Ação Penal - Procedimento Sumário 5006422-45.2022.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JACIR ANTUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERNALDA MUSSIO

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

AMANDA PICCOLI

OAB/SC 058507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

07/05/2026, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

06/05/2026, 12:44

Juntado(a)

05/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 08:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

30/04/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

29/04/2026, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

29/04/2026, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

29/04/2026, 12:24

Expedição de mandado - XXECEMAN

29/04/2026, 10:41

Expedição de mandado - XXECEMAN

29/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:39

Expedição de mandado - XXMCEMAN

29/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:23

Todas as movimentações(77)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

07/05/2026, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

06/05/2026, 12:44

Juntado(a)

05/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2026, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:56

05/05/2026, 08:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 30/04/2026

30/04/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ

29/04/2026, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES

29/04/2026, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

29/04/2026, 12:24

Expedição de mandado - XXECEMAN

29/04/2026, 10:41

Expedição de mandado - XXECEMAN

29/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:39

Expedição de mandado - XXMCEMAN

29/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:23

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/08/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/08/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:56

Decisão interlocutória

12/08/2025, 13:56

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 01/06/2026 14:00

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/08/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACIR ANTUNES - DENUNCIADO

24/07/2025, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 20/06/2025

23/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

13/06/2025, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 18:56

Expedição de mandado - XXMCEMAN

12/06/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/05/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 06:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

26/05/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2024, 11:29

Juntada de certidão

05/08/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 21:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2024, 11:23

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2023, 19:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/03/2023, 19:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACIR ANTUNES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/03/2023, 19:34

Decisão interlocutória

05/03/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:26

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JACIR ANTUNES DA SILVA EDITAL Nº 310036589727 JUIZ DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACIR ANTUNES DA SILVA, CPF: 04936983969, Endereço: Incerto Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " No dia 1º de Outubro de 2020, por volta das 18h40 min, após denúncias de usuários da rodovia o veículo que trafegava em zigue-e-zague, em abordagem constastou que Jacir Antunes conduzia seu veícullo com a capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool. Assim infrigiu o disposto no Artigo 306, §1º, Inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006422-45.2022.8.24.0080/SC

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

16/12/2022, 17:18

Expedição de Edital

16/12/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

16/11/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

23/09/2022, 15:46

Expedição de mandado - XXECEMAN

22/09/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2022, 17:24

Recebida a denúncia

21/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 16:23

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:04

Distribuído por dependência - Número: 50054479120208240080/SC

19/09/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:23