Ação Penal - Procedimento Sumário 5016149-59.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELISEU MACELAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

23/10/2023, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU MACELAI - ABSOLVIDO

23/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2023, 17:29

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

19/10/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/08/2025 16:15. Refer. Evento 45

18/10/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2023, 10:31

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

23/10/2023, 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU MACELAI - ABSOLVIDO

23/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 17:29

Sentença - Outro processo

•19/09/2023, 12:23

20/10/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/10/2023, 17:29

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

19/10/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/08/2025 16:15. Refer. Evento 45

18/10/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2023, 10:31

Juntada de Petição

19/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 20:59

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50034206420238240005

28/02/2023, 07:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA GARCIA MACELAI - EXCLUÍDA

28/02/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:31

Decisão interlocutória

27/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/08/2025 16:15

27/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:37

Juntada de certidão

22/02/2023, 12:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU MACELAI - DENUNCIADO

22/02/2023, 12:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA GARCIA MACELAI - DENUNCIADO

22/02/2023, 12:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRA GARCIA MACELAI ACUSADO: ELISEU MACELAI EDITAL Nº 310037411759 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRA GARCIA MACELAI CPF: 75471396987, Endereço: Rua Jose Alves Cabral, 285 - Nova Esperança - 88336000 - Balneário Camboriú (Residencial), Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: por oito vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, c/c art. 11, caput, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016149-59.2022.8.24.0005/SC

09/01/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

08/01/2023, 23:00

Juntada de Petição

28/12/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/12/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

16/12/2022, 14:17

Expedição de Edital - citação

16/12/2022, 14:16

Determinada a citação

13/12/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão

09/12/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/12/2022, 22:50

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2022, 09:02

Juntada de Petição

18/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - ELISEU MACELAI (SC048523 - ADRIANE DE CAMPOS / SC008473 - OSWALDO HORONGOZO FILHO)

18/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/11/2022, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/11/2022

09/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 15:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 10/11/2022 16:40. Refer. Evento 3

07/11/2022, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/11/2022, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

03/11/2022, 09:13

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2022, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/10/2022, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

10/10/2022, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

10/10/2022, 11:05

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/10/2022, 10:05

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/10/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/09/2022, 16:41

Recebida a denúncia

15/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 14:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 10/11/2022 16:40

12/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:59