Execução de Pena de Multa 5006774-29.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.466,67

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:19

Juntado(a)

01/04/2024, 19:21

Juntada - Extrato Subconta - 2203960557<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 14:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015902-44.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 94, 95

24/03/2024, 14:57

Expedição de ofício

24/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

24/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 16:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.466,67

04/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:19

Juntado(a)

01/04/2024, 19:21

Juntada - Extrato Subconta - 2203960557<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 14:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015902-44.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 90, 94, 95

24/03/2024, 14:57

Expedição de ofício

24/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

24/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 16:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/03/2024, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2024, 21:32

Despacho

30/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/12/2023 16:24:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

18/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THOMAS EDUARDO SIMONETTO FLORES EDITAL Nº 310051145269 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): THOMAS EDUARDO SIMONETTO FLORES, CPF: 01260500900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006774-29.2022.8.24.0039/SC

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 18:46

Expedição de Edital - intimação

03/11/2023, 18:46

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/11/2023, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

03/11/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY

10/10/2023, 13:56

Expedição de mandado - CBKCEMAN

10/10/2023, 10:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2023, 23:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

07/10/2023, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

04/09/2023, 14:08

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/08/2023, 18:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

29/08/2023, 22:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

21/08/2023, 15:49

Expedição de mandado - LGSCEMAN

19/08/2023, 10:08

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

15/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2023, 15:31

Decisão interlocutória

26/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THOMAS EDUARDO SIMONETTO FLORES EDITAL Nº 310037392911 JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): THOMAS EDUARDO SIMONETTO FLORES, cpf: 01260500900, endereço: Rua Assis Republicano, 16 - São Paulo - 88506530 - Lages (Residencial) e Rua Oscar Ali Fernandes, 50 - São Paulo - 88500000 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição: INTIMAÇÃO de Thomas Eduardo Simonetto Flores acerca da penhora efetivada através de bloqueio de valores para, querendo, apresentar impugnação. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA da penhora e avaliação efetivadas, bem como para oferecer IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006774-29.2022.8.24.0039/SC

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

16/12/2022, 17:35

Expedição de Edital - intimação

16/12/2022, 16:49

Despacho

15/12/2022, 19:06

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 22:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

23/11/2022, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO

17/11/2022, 17:24

Expedição de mandado - LGSCEMAN

17/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/11/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Motivo: Certifico que, em consulta ao mapa municipal de Lages e após pesquisas realizadas na internet, não localizei a rua indicada no mandado, razão pela qual devolvo-o sem cumprimento. Dou fé.

31/10/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES

17/10/2022, 13:14

Expedição de mandado - LGSCEMAN

14/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

14/09/2022, 14:42

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/09/2022, 18:39

Despacho

13/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 17:48

Despacho

30/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2022, 10:55

Juntado(a)

12/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000017134755. Valor transferido: R$ 1.292,07

11/08/2022, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THOMAS EDUARDO SIMONETTO FLORES)

09/08/2022, 21:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS01CR

09/08/2022, 21:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/08/2022, 21:31

Remetidos os Autos - LGS01CR -> FNSCONV

03/08/2022, 18:13

Despacho

02/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2022, 04:19

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 01/06/2022

01/06/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DIOGENES WALTER

13/04/2022, 12:56

Expedição de mandado - LGSCEMAN

13/04/2022, 12:48

Decisão interlocutória

12/04/2022, 15:02

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:57

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 18:51

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 12:02