Execução Fiscal 0009808-12.2013.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.252,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ANA MARIA DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/12/2025, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/12/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/09/2025, 01:22

Despacho

09/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 21:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2024, 01:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 11:40

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/12/2025, 02:00

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 23:27

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 21:11

15/12/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/09/2025, 01:22

Despacho

09/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 21:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2024, 01:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/04/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 14:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/03/2024, 14:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: ANA MARIA DECORACOES LTDA EDITAL Nº 310037414077 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA MARIA DECORACOES LTDA, CNPJ: 04.750.933/0001-57, endereço: RUA TENENTE BESSA, 234 - CENTRO - 88790000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5157 e 10.571. Valor do Débito: 1.252,29. Data do Cálculo: 02/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009808-12.2013.8.24.0040/SC

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

16/12/2022, 17:40

Expedição de Edital - citação

16/12/2022, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208732420228240000/TJSC

19/10/2022, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50208732420228240000/TJSC

02/08/2022, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50208732420228240000/TJSC

03/05/2022, 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50208732420228240000/TJSC

12/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/09/2021, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 18:36

Juntada de Petição

13/09/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

11/08/2021, 14:36

Juntada de certidão

11/08/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

30/07/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:39

Juntada de Petição

16/11/2020, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/10/2020, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 04:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 04:04

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

10/08/2020, 14:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 02:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20002147-8 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Móvel/Semovente Data: 12/05/2020 23:44

08/06/2020, 18:28

Certidão emitida - Certidão de Publicação

06/06/2020, 07:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3312

29/05/2020, 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Advogados(s): Ricardo Augusto Silveira (OAB 6998/SC), Leandro Schiefler Bento (OAB 31025/SC)

27/05/2020, 20:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

27/05/2020, 17:44

Juntada

27/05/2020, 12:21

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/05/2020, 12:20

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:51

Autos entregues em carga ao Advogado

27/01/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/11/2019, 16:23

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

29/11/2019, 16:20

Juntada de mandado

29/11/2019, 16:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/09/2019, 09:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/010170-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2019 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

03/09/2019, 13:07

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WLGA18200091120

16/08/2018, 16:04

Recebidos os autos

20/06/2018, 15:06

Autos entregues em carga ao Advogado

11/08/2017, 14:37

Recebidos os autos

11/08/2017, 13:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/06/2015, 16:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o procurador, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/08/2014, 16:14

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR274423191TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Ana Maria Decorações Ltda Me

20/08/2014, 15:35

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/07/2014, 13:59

Recebidos os autos

01/04/2014, 13:57

Determinado a citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se.

21/03/2014, 13:51

Conclusos para despacho

10/02/2014, 17:03

Recebidos os autos

18/12/2013, 15:12

Remetidos os autos da Distribuição

18/12/2013, 14:51

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/12/2013, 16:57

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:40

SENTENÇA

•21/03/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 17:44

DESPACHO

•27/05/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 12:21