Agravo de Instrumento 5054525-66.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING

CNPJ

Autor

AUTORIDADE FISCAL TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

19/07/2022, 12:09

Custas Satisfeitas - Parte: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES

19/07/2022, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/07/2022, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING

19/07/2022, 12:08

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

18/07/2022, 08:41

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2022

18/07/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

31/05/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 14:11

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

19/07/2022, 12:09

Custas Satisfeitas - Parte: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES

19/07/2022, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/07/2022, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING

19/07/2022, 12:08

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:11

18/07/2022, 08:41

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2022

18/07/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

31/05/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

12/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) AGRAVADO: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5054525-66.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

12/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2022

11/05/2022, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 220

11/05/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/05/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/05/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

01/04/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 15:16

Juntada de certidão - inspecionado

22/03/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

22/03/2022, 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) AGRAVADO: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5054525-66.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

03/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2022

02/03/2022, 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46

02/03/2022, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/03/2022, 12:48

Retirado de pauta

29/11/2021, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Data da sessão: <b>30/11/2021 14:00:00</b>

12/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2021

11/11/2021, 09:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 68

11/11/2021, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/11/2021, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/11/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

20/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/10/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/10/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/10/2021, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 18:08

Não Concedida a tutela provisória

11/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

11/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/09/2021). Guia: 2332793 Situação: Baixado.

08/10/2021, 16:23

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

08/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2021, 16:23

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:35