Agravo de Instrumento 5054525-66.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING

CNPJ 20.***.***.0001-60

Autor

AUTORIDADE FISCAL TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

19/07/2022, 12:09

Custas Satisfeitas - Parte: AUTORIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - LAGES

19/07/2022, 12:08

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Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/07/2022, 12:08

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DO LAGES GARDEN SHOPPING

19/07/2022, 12:08

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

18/07/2022, 08:41

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2022

18/07/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

31/05/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 16:35

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