Execução Fiscal 0310520-47.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.849,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ADOLFO JOSE LINEMBURGER

CNPJ

Reu

ADOLFO JOSE LINEMBURGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 08:35

Determinada a intimação

01/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

31/03/2026, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/03/2026, 19:34

Juntada de certidão

31/03/2026, 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

23/02/2026, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 02:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

30/01/2026, 12:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 3 cartas

13/01/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA MARIANO LINEMBURGUER. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS ROSEVAL MANOEL LINEMBURGER. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON MARIANO LINEMBURGER. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2026, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2024, 13:08

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 08:35

Determinada a intimação

01/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

31/03/2026, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:26

31/03/2026, 19:34

Juntada de certidão

31/03/2026, 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

23/02/2026, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

19/02/2026, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 02:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

30/01/2026, 12:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 3 cartas

13/01/2026, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA MARIANO LINEMBURGUER. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS ROSEVAL MANOEL LINEMBURGER. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON MARIANO LINEMBURGER. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2026, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:32

Juntada de Petição

29/08/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2024, 14:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/03/2024, 10:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADOLFO JOSE LINEMBURGER)

13/03/2024, 10:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADOLFO JOSE LINEMBURGER)

13/03/2024, 10:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 10:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2024, 10:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/03/2024, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADOLFO JOSE LINEMBURGER. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2024, 22:43

Decisão interlocutória

01/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:46

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2022, 03:00

Juntada de Petição

24/03/2022, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ADOLFO JOSE LINEMBURGER EDITAL Nº 310024702105 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADOLFO JOSE LINEMBURGER, CPF/CNPJ: 08997867000175, endereço: ANTONIO ANGELICO RABELO, 75 - CIDADE MINEIRA VELHA - 88800000 - Criciúma, SC (Comercial) e RUA ANTONIO ANGELICO RABELO, 75 - CIDADE MINEIRA VELH - 88801970 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/9662. Valor do Débito: 11.849,47. Data do Cálculo: 06/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0310520-47.2017.8.24.0020/SC

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

02/03/2022, 12:49

Expedição de Edital - citação

02/03/2022, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10121087-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2019 10:27

09/10/2019, 10:42

Juntada

07/10/2019, 15:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/10/2019, 13:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2019, 11:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/10/2019, 11:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

28/06/2019, 15:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024318-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/06/2019, 18:26

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/04/2019, 14:53

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 19:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10022961-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/03/2018 11:26

16/03/2018, 11:42

Juntada

12/03/2018, 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:23

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006806-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:27

08/03/2018, 17:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/10/2017, 01:27

Juntada

30/10/2017, 01:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716572019TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Adolfo José Linemburger

20/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/10/2017, 11:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/10/2017, 11:04

Conclusos para despacho

06/10/2017, 09:45

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0309722-86.2017.8.24.0020.

06/10/2017, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 13:53

DESPACHO

•11/04/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:23

DESPACHO

•10/10/2017, 11:04