Agravo em Recurso Especial 0000907-74.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

JONES BOSIO

CPF

Autor

MAICON JULIANO HEIL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIS CARLOS ZAIA

CPF

TERCEIRO

ARMANDO KNOBLAUCH

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JONES BOSIO

CPF

Autor

MAICON JULIANO HEIL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIS CARLOS ZAIA

CPF

TERCEIRO

ARMANDO KNOBLAUCH

CPF

TERCEIRO

EDSON LEOMAR COMANDOLLI

CPF

TERCEIRO

ELIAS DA LUZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1204055/2023

12/12/2023, 20:41

Protocolizada Petição 1204055/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 20:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2023 Petição Nº 863337/2023 - AgRg

12/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0863337 - AgRg no AREsp 2417787 - Publicação prevista para 12/12/2023

11/12/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

01/12/2023, 11:11

Não conhecido o recurso de JONES BOSIO e MAICON JULIANO HEIL,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 863337/2023 - AgRg no AREsp 2417787

30/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1136635/2023

21/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1136635/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2023

21/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094468/2023

06/11/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1094468/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 15:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/11/2023 Petição Nº 863337/2023 -

06/11/2023, 05:26

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/02/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1204055/2023

12/12/2023, 20:41

Protocolizada Petição 1204055/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 20:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2023 Petição Nº 863337/2023 - AgRg

Documentos

-

•14/07/2023, 19:06

-

•14/07/2023, 19:06

12/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0863337 - AgRg no AREsp 2417787 - Publicação prevista para 12/12/2023

11/12/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

01/12/2023, 11:11

Não conhecido o recurso de JONES BOSIO e MAICON JULIANO HEIL,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 863337/2023 - AgRg no AREsp 2417787

30/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

21/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1136635/2023

21/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1136635/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2023

21/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094468/2023

06/11/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1094468/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 15:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/11/2023 Petição Nº 863337/2023 -

06/11/2023, 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

03/11/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 863337/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/11/2023)

03/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

01/11/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

01/11/2023, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

15/09/2023, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/09/2023, 21:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922390/2023

14/09/2023, 21:31

Protocolizada Petição 922390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 21:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/09/2023, 11:27

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

14/09/2023, 11:15

Determinada a distribuição do feito

11/09/2023, 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866094/2023

31/08/2023, 06:06

Protocolizada Petição 866094/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 23:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 863337/2023

30/08/2023, 16:26

Protocolizada Petição 863337/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2023

30/08/2023, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de JONES BOSIO e MAICON JULIANO HEIL

28/08/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/07/2023, 12:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/07/2023, 21:08

-

•14/07/2023, 19:05

-

•14/07/2023, 19:05

-

•14/07/2023, 19:05

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•14/07/2023, 19:05

-

•14/07/2023, 19:05

-

•14/07/2023, 19:05

-

•14/07/2023, 19:05

-

•14/07/2023, 19:04

-

•14/07/2023, 19:04

-

•14/07/2023, 19:03

-

•14/07/2023, 19:03

-

•14/07/2023, 19:01

-

•14/07/2023, 19:00

Todos os documentos(28)

-

•14/07/2023, 19:06

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•14/07/2023, 19:06

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•14/07/2023, 19:05

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•14/07/2023, 19:05

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•14/07/2023, 19:04

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•14/07/2023, 19:04

-

•14/07/2023, 19:03

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•14/07/2023, 19:03

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•14/07/2023, 19:01

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•14/07/2023, 19:00

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•14/07/2023, 19:00

-

•14/07/2023, 19:00

-

•14/07/2023, 18:57

-

•14/07/2023, 18:57

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•14/07/2023, 18:57

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•14/07/2023, 18:57

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•14/07/2023, 18:56

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•14/07/2023, 18:56

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•14/07/2023, 18:56

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•14/07/2023, 18:55