Execução Fiscal 0310519-62.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.890,11

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

HTL HENN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL HENN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:06

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

08/12/2025, 21:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2025, 01:30

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 23:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

08/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL HENN. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2025, 18:34

Despacho - Determina Redirecionamento

25/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:30

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 17:06

Determinada a intimação

09/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:22

08/12/2025, 21:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2025, 01:30

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 23:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

08/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL HENN. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2025, 18:34

Despacho - Determina Redirecionamento

25/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

23/08/2024, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HTL HENN TRANSPORTES LTDA)

23/08/2024, 15:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/08/2024, 22:49

Decisão interlocutória

15/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: HTL HENN TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310024702106 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HTL HENN TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 18472908000163, endereço: Rodovia LUIZ ROSSO, 11235, AP/E: LOT RES SOL NASCENTE - QUARTA LINHA. - 88812350 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/4159. Valor do Débito: 22.890,11. Data do Cálculo: 06/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0310519-62.2017.8.24.0020/SC

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

02/03/2022, 12:49

Expedição de Edital - citação

02/03/2022, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10121100-5 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2019 10:40

09/10/2019, 10:44

Juntada

07/10/2019, 15:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/10/2019, 13:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2019, 12:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/10/2019, 12:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/031742-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

21/08/2019, 19:41

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/04/2019, 14:53

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 18:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10023030-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/03/2018 13:20

16/03/2018, 13:26

Juntada

12/03/2018, 11:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006805-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:26

08/03/2018, 17:16

Juntada

15/11/2017, 22:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716572005TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Htl Henn Transportes Ltda Me

31/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

10/10/2017, 11:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

10/10/2017, 11:05

Conclusos para despacho

06/10/2017, 09:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/10/2017, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 13:47

DESPACHO

•11/04/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:20

DESPACHO

•10/10/2017, 11:05