Execução de Pena de Multa 5074374-18.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002596-49.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 115

28/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

28/04/2026, 17:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/02/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/02/2026, 20:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002596-49.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 115

28/04/2026, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

28/04/2026, 17:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/04/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/02/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 20:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/02/2026, 20:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 05:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/02/2026, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 11:27

Juntado(a)

24/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC075234

24/01/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/11/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 18:56

Juntado(a)

31/10/2025, 18:55

Despacho

16/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:19

Despacho

24/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

20/06/2025, 10:31

Juntada de Petição

25/03/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THALES BARROZO EDITAL Nº 310052327309 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos Intimando(a)(s): THALES BARROZO, CPF: 10955983924, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5074374-18.2022.8.24.0023/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 11:14

Expedição de Edital - intimação

30/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 04:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

26/11/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

20/11/2023, 12:26

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

20/11/2023, 12:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2023, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

13/11/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

03/10/2023, 12:19

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/10/2023, 11:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

29/09/2023, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

08/09/2023, 14:36

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

08/09/2023, 10:58

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

06/09/2023, 12:53

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/08/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/08/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/08/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/08/2023, 17:59

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:01

Juntada de certidão

16/08/2023, 10:30

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/07/2023, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THALES BARROZO)

18/07/2023, 13:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/07/2023, 09:50

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 14:27

Juntada de Petição

09/06/2023, 17:04

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:03

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/03/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2023, 23:23

Juntada de certidão

09/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 23:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/01/2023, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THALES BARROZO EDITAL Nº 310037455171 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): THALES BARROZO, CPF: 10955983924, endereço: rodovia virgilio varzea, 4654, bloco 07 apt 104 - canasvieiras - 88054605 (residencial) e rua r madre maria villac, 1453 - canasvieiras - 88054010 - florianopolis (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou whatsapp (48) 3287-6507 ou 3287-6506, a fim de efetuar o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 10.442,52 (dez mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 09/06/2022 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5074374-18.2022.8.24.0023/SC

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

28/12/2022, 18:58

Expedição de Edital - citação

28/12/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:50

Despacho

15/12/2022, 19:08

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:02

Juntada de Petição

12/12/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/11/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

26/10/2022, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ROBERTO BORGES

17/10/2022, 12:56

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/10/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

03/10/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

21/09/2022, 14:46

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

21/09/2022, 14:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATAN PEREIRA ZANQUETA - EXCLUÍDA

21/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALES BARROZO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/09/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:57

Decisão interlocutória

13/06/2022, 15:57

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 11:00

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2026, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:57