Execução de Pena de Multa 5026792-65.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUILHERME DA CRUZ GUIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:37

Juntada - Extrato Subconta - 2202039602<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 301,74

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 19:40

Juntada - Extrato Subconta - 2202039602<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/06/2024, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003788-55.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 59, 60

18/06/2024, 13:03

Expedição de ofício

18/06/2024, 13:02

Transitado em Julgado

18/06/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 19:08

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:37

Juntada - Extrato Subconta - 2202039602<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 301,74

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 19:40

Juntada - Extrato Subconta - 2202039602<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:55

18/06/2024, 13:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003788-55.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 59, 60

18/06/2024, 13:03

Expedição de ofício

18/06/2024, 13:02

Transitado em Julgado

18/06/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 19:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50067095720238240020/SC

04/09/2023, 19:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006709-57.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

04/09/2023, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50067095720238240020/SC

23/08/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006709-57.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

24/05/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 01:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50067095720238240020

22/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 10:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME DA CRUZ GUIDO EDITAL Nº 310037470854 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): GUILHERME DA CRUZ GUIDO, brasileiro, nascido em 07/05/2001, portador do CPF n. 130.139.469-62 e RG n. 7804621, endereço: rua maria salete fermino de oliveira, 465, ou 645 - bairro cristo redentor - 88816228 - criciúma (residencial), rua maria salete fermino de oliveira, 368 - cristo redentor - 00000000 (residencial) e maria salete fermino de oliveira, 645 - cristo redentor - 88801970 - criciúma (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5026792-65.2021.8.24.0020/SC Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, opor embargos do devedor (art. 16, da Lei n. 6.830/80). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

05/01/2023, 22:45

Expedição de Edital - intimação

05/01/2023, 22:45

Decisão interlocutória

10/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/10/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

22/09/2022, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

19/09/2022, 18:47

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/09/2022, 15:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014844255. Valor transferido: R$ 260,11

21/07/2022, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME DA CRUZ GUIDO)

14/07/2022, 07:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

14/07/2022, 07:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/07/2022, 17:30

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

11/07/2022, 16:56

Decisão interlocutória

11/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:55

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/07/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 06/06/2022

06/06/2022, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

02/06/2022, 15:48

Expedição de mandado - CUACEMAN

01/06/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 17:07

Determinada a citação

24/03/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:30

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:16

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 18:09

SENTENÇA

•04/09/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:30