Ação Penal - Procedimento Sumário 0001387-56.2019.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIELE CASSIAMANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CHARLIENA VIEIRA JUNKES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/02/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:41

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 04/08/2026 13:30

26/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/02/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 12:22

26/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:41

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 04/08/2026 13:30

26/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELE CASSIAMANI - DENUNCIADO

03/11/2025, 16:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/11/2025, 16:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/11/2025, 16:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/09/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/09/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/08/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/08/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/07/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/01/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/04/2023, 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELE CASSIAMANI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/04/2023, 16:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

09/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIELE CASSIAMANI EDITAL Nº 310029496737 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIELE CASSIAMANI, CPF: 05878400995, Endereço: Avenida das Margaridas, 1415 - São José - 89249000 - Itapoá (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, praticou a denunciada Gabriele Cassiamani o crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (...). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001387-56.2019.8.24.0126/SC

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023

06/01/2023, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/06/2022, 18:46

Expedição de Edital

22/06/2022, 18:23

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 18:18

Recebida a denúncia

17/06/2022, 18:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 23/06/2022 16:30. Refer. Evento 40

17/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão

17/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

08/06/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

27/05/2022, 18:10

Expedição de mandado - Prioridade - ITHCEMAN

27/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/05/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/05/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

18/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:49

Expedição de ofício

28/04/2022, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

27/04/2022, 16:34

Expedição de mandado - ITHCEMAN

27/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2021, 19:05

Determinada a intimação

18/11/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 23/06/2022 16:30

18/11/2021, 17:09

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:13

Determinada a intimação

14/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 16:33

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 05/08/2021 15:15. Refer. Evento 28

14/05/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/01/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/01/2021, 18:00

Determinada a intimação

18/01/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 15:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 05/08/2021 15:15

16/12/2020, 13:17

Audiência de testemunhas da acusação não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 05/08/2021 15:15. Refer. Evento 26

16/12/2020, 13:16

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 05/08/2021 15:15

16/12/2020, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 17:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/10/2020, 15:12

Juntada de documento

07/10/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9 de 07 de Maio de 2020, que, como uma das medidas de mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19), vedou a expedição de mandados em processos judiciais em todas as comarcas do Estado durante a suspensão dos prazos (art. 4º, inciso II), o cumprimento dos atos necessários para a realização da audiência aprazada restou prejudicado, razão pela qual CANCELA-SE o ato agendado.

08/05/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

21/04/2020, 18:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/03/2020, 19:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020, 16:11

Designada Audiência - 1 - Tendo em vista a pena máxima abstratamente cominada ao delito imputado ao autor do fato, o feito seguirá o procedimento sumaríssimo. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2020 às 15:00h, ocasião em que o denunciado deverá apresentar resposta à acusação e, na sequência, se for o caso, será recebida a denúncia. Havendo recebimento, serão ouvidas as testemunhas, tanto da defesa quanto da acusação, e realizado o interrogatório, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença (art. 81 da Lei 9.099/95). 3 - Cite-se o autor do fato e intime-se-o para comparecer à audiência designada, cientificando-o de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado, sob garantia de ser-lhe nomeado defensor dativo. Além disso, deverá vir acompanhado das testemunhas que deseja ouvir - no máximo 3 (três) - ou, então, formular requerimento para intimação, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da audiência (§ 1º do art. 78 da Lei 9.099/95). 4 - Havendo requerimento para intimação, expeça-se o necessário mandado. 5 - Notifique-se o Ministério Público. 6 - Cumpra-se.

02/03/2020, 16:11

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/05/2020 Hora 15:00 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Cancelada

21/02/2020, 13:31

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:00

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 11:54

Recebidos os autos

02/12/2019, 11:54

Juntada

02/12/2019, 11:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.19.20005473-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/11/2019 19:00

29/11/2019, 19:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/11/2019, 09:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 14:04

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/11/2019, 14:03

Expedido termo - "Tendo em vista que o autor do fato apesar de compromissado para audiência (p. 3), não compareceu, dê-se vista ao Ministério Público.''

11/10/2019, 14:43

Recebidos os autos

12/08/2019, 22:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.19.20003522-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/08/2019 19:32

12/08/2019, 19:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2019, 11:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 13:51

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/07/2019, 13:51

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória/Transação Penal Data: 09/10/2019 Hora 09:30 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Não Realizada

29/07/2019, 13:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/07/2019, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 15:52

DECISÃO

•02/03/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 13:51