Execução de Pena de Multa 5001838-87.2021.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUANA SANTOS NASCIMENTO VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 18:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004980-68.2013.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

23/04/2024, 18:19

Expedição de ofício

23/04/2024, 18:19

Transitado em Julgado

23/04/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:59

Despacho

21/02/2024, 18:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 18:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/04/2024, 18:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004980-68.2013.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

23/04/2024, 18:19

Expedição de ofício

23/04/2024, 18:19

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:59

23/04/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/04/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição

10/04/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:59

Despacho

21/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:21

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 12:28

Decisão interlocutória

12/07/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 22:02

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 09:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA SANTOS NASCIMENTO VICENTE)

11/07/2023, 09:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 15:21

Despacho

26/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBOCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 10:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/01/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

10/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUANA SANTOS NASCIMENTO VICENTE EDITAL Nº 310037506270 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUANA SANTOS NASCIMENTO VICENTE, CPF 05965072910, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa, fixada na sentença penal condenatória, ou indicar bens à penhora, destacada a possibilidade de parcelamento dos valores ou desconto no vencimento/salário (CP, art. 50, e LEP, arts. 164, 168 e 169). VALOR DA MULTA R$ 374,41, atualizada em 26/04/2021. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001838-87.2021.8.24.0073/SC

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2023

09/01/2023, 16:21

Expedição de Edital - intimação

09/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022, 17:42

Determinada a citação

13/12/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 23:49

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 20:39

Relatório de pesquisa de endereço

25/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

14/01/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2021, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO (por substituição em 12/08/2021 18:14:52)

28/05/2021, 19:06

Expedição de mandado - IDLCEMAN

28/05/2021, 19:02

Determinada a citação

28/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 17:06

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:05

Distribuído por dependência - Número: 00049806820138240073/SC

28/04/2021, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:18