Apelação Cível 0305329-90.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 853.624,28

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BIDARTE DA SILVA

OAB/SC 021591·CPF·Representa: Autor

ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO

OAB/SC 029700·CPF·Representa: Autor

RODRIGO STROBEL

OAB/SC 029394·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

13/09/2024, 18:14

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/09/2024, 10:47

Recebidos os autos do STF

10/09/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/12/2023, 16:32

Despacho

03/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

28/11/2023, 17:16

Juntada de Petição

28/11/2023, 16:02

Juntada de Petição

28/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - (SC029394)

28/11/2023, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 16:45

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

13/09/2024, 18:14

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/09/2024, 10:47

Recebidos os autos do STF

10/09/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:05

18/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/12/2023, 16:32

Despacho

03/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

28/11/2023, 17:16

Juntada de Petição

28/11/2023, 16:02

Juntada de Petição

28/11/2023, 15:00

Juntada de Petição - (SC029394)

28/11/2023, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 17:43

Juntada de certidão - inspecionado

30/03/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/03/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2023, 09:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/03/2023, 15:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/03/2023, 15:05

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

03/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

02/03/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

16/11/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/10/2022, 15:37

Recurso Especial não admitido

25/10/2022, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/10/2022, 15:37

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 11:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/08/2022, 23:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 254017, Subguia 56344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

23/08/2022, 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 251113, Subguia 55938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

23/08/2022, 13:45

Juntada de Petição

22/08/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/08/2022, 22:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 254017, Subguia 56344

22/08/2022, 15:14

Juntada - Guia Gerada - ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Guia 254017 - R$ 206,61

22/08/2022, 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 251113, Subguia 55938

17/08/2022, 09:12

Juntada - Guia Gerada - ORCALI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Guia 251113 - R$ 206,61

17/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2022, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

19/07/2022, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2022, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/07/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 104

30/06/2022, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/06/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

12/04/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 14:01

Juntada de certidão - inspecionado

22/03/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

22/03/2022, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/03/2022, 15:08

Juntada de Petição

16/03/2022, 11:46

Juntada de Petição

16/03/2022, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

03/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2022

02/03/2022, 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57

02/03/2022, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/03/2022, 12:48

Juntada de Petição

30/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/11/2020, 16:42

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•19/07/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:08