Execução de Pena de Multa 5003909-96.2020.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:34

Juntada - Extrato Subconta - 2302215524<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,56

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 12:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302215524<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/06/2024, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002608-15.2014.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 78, 79

25/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado

25/06/2024, 15:01

Expedição de ofício

25/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:34

Juntada - Extrato Subconta - 2302215524<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,56

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/06/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 12:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302215524<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/06/2024, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002608-15.2014.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 78, 79

25/06/2024, 15:01

Transitado em Julgado

25/06/2024, 15:01

Expedição de ofício

25/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 18:37

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/01/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

27/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANGELO GABRIEL TRAVAGLIA EDITAL Nº 310049381233 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANGELO GABRIEL TRAVAGLIA, CPF: 08823411971, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003909-96.2020.8.24.0073/SC

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

26/09/2023, 20:04

Expedição de Edital - intimação

26/09/2023, 20:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 20:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2023, 23:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

25/09/2023, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

27/07/2023, 12:10

Expedição de mandado - TBOCEMAN

27/07/2023, 10:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/07/2023, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

26/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018751974. Valor transferido: R$ 166,00

20/07/2023, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA

17/07/2023, 13:00

Expedição de mandado - SJSCEMAN

15/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/07/2023, 17:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELO GABRIEL TRAVAGLIA)

14/07/2023, 17:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 14:56

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:44

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/06/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/06/2023, 13:46

Despacho

19/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 02/03/2023 12:35:41)

16/06/2023, 14:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBOCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 10:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

10/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANGELO GABRIEL TRAVAGLIA EDITAL Nº 310037508226 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANGELO GABRIEL TRAVAGLIA, CPF: 088.234.119-71, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa, fixada na sentença penal condenatória, ou indicar bens à penhora, destacada a possibilidade de parcelamento dos valores ou desconto no vencimento/salário (CP, art. 50, e LEP, arts. 164, 168 e 169). VALOR DA MULTA R$360,32, atualizada em set/2020. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003909-96.2020.8.24.0073/SC

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2023

09/01/2023, 16:25

Expedição de Edital - citação

09/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022, 17:30

Determinada a citação

13/12/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2021, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/07/2021, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

05/03/2021, 18:04

Expedição de mandado - SJSCEMAN

05/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/03/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/03/2021, 14:18

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:56

Determinada a citação

03/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2021, 15:29

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

24/11/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2020, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2020, 18:07

Distribuído por dependência - Número: 00026081520148240073/SC

02/10/2020, 17:02

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:29