Execução de Pena de Multa 5033230-80.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS EDUARDO LANGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:01

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:59

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 15:55

Decisão - Determina Penhora

30/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 14:19

Expedição de ofício

20/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:01

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 16:01

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 10:46

07/05/2026, 14:59

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 15:55

Decisão - Determina Penhora

30/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/02/2026, 14:19

Expedição de ofício

20/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:37

Decisão - Determina Penhora

04/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

04/02/2026, 05:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS EDUARDO LANGE)

02/02/2026, 20:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/02/2026, 20:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/01/2026, 16:43

Juntada de certidão

15/01/2026, 16:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302215140<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/01/2026, 16:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302215140<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/12/2025, 16:56

Decisão - Determina Sisbajud

14/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/06/2025, 20:22

Juntada de Petição

04/06/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 17:43

Despacho

23/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 12:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/11/2023, 14:26

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:17

Decisão interlocutória

27/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2023, 20:41

Expedição de ofício

21/11/2023, 20:40

Juntada de certidão

21/11/2023, 20:40

Decisão interlocutória

10/11/2023, 21:04

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302215140<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 25/07/2023

25/07/2023, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

25/07/2023, 12:37

Expedição de mandado - BVHCEMAN

24/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018641907. Valor transferido: R$ 228,58

19/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/07/2023, 00:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS EDUARDO LANGE)

18/07/2023, 00:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/07/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2023, 15:58

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/06/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/06/2023, 17:47

Despacho

26/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

16/05/2023, 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBOCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 10:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/01/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

10/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS EDUARDO LANGE EDITAL Nº 310037508823 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS EDUARDO LANGE, CPF: 083.678.489-85, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa, fixada na sentença penal condenatória, ou indicar bens à penhora, destacada a possibilidade de parcelamento dos valores ou desconto no vencimento/salário (CP, art. 50, e LEP, arts. 164, 168 e 169). VALOR DA MULTA R$ 19.788,93 + acréscimos legais a serem calculados, atualizada em nov/2020. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033230-80.2020.8.24.0008/SC

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2023

09/01/2023, 16:30

Expedição de Edital - citação

09/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2022, 17:30

Determinada a citação

13/12/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 23:49

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CR01 para TBOCR01)

23/06/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/05/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/05/2022, 16:44

Terminativa - Declarada incompetência

16/05/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 21:12

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:30

Juntada de Petição

13/05/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:26

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Motivo: Endereço em outra comarca.

12/01/2022, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

12/01/2022, 11:58

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/01/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2021, 15:45

Expedição de mandado

03/11/2021, 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 03/11/2021 15:42:49)

03/11/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 17/08/2021 16:50:34)

03/11/2021, 15:40

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2021, 12:06

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:20

Juntada de Petição

08/06/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2021, 18:19

Expedição de mandado

28/05/2021, 18:18

Determinada a citação

18/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 10:09