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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.568,66

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva

Partes do Processo

ANIBAL DE LUCA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:55

Despacho

27/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

17/08/2022, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: ANIBAL DE LUCA FILHO

17/08/2022, 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/08/2022, 13:44

Juntado(a)

17/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

17/08/2022, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022

17/08/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 01:22

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 18:07

27/09/2022, 10:55

Despacho

27/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PPVUN

17/08/2022, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: ANIBAL DE LUCA FILHO

17/08/2022, 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/08/2022, 13:44

Juntado(a)

17/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PPVUN -> DCJE

17/08/2022, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022

17/08/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/07/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 01:22

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:07

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 50013046120208240047

11/05/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ANIBAL DE LUCA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS (OAB SC045995) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001304-61.2020.8.24.0047/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

03/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

08/07/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/05/2021, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

09/05/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/05/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2021, 11:32

Julgado procedente o pedido

27/04/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 07/12/2020 18:55:44)

16/04/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/09/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 13:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/08/2020, 08:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 16:27

Juntada - Peças Digitalizadas

14/08/2020, 16:24

Concedida a tutela provisória

12/08/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2020, 17:56

Juntada - Registro de pagamento - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 227,21

03/08/2020, 17:51

Juntada - Guia Gerada - ANIBAL DE LUCA FILHO Guia nº 561.389 - R$ 227,21

03/08/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 12:03

Determinada a intimação

30/07/2020, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:31

Juntada de Petição

17/07/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 13:45

SENTENÇA

•27/04/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 12:03