Ação Penal - Procedimento Sumário 5002933-55.2021.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDNEI RAMBLAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/04/2026, 18:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/04/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2025, 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/09/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 13:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/08/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:35

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:35

20/04/2026, 18:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/04/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2025, 13:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/09/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 13:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/08/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2025, 15:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/05/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 14:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/09/2024, 20:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI RAMBLAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/02/2023, 11:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/02/2023, 11:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/01/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

10/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SIDNEI RAMBLAS EDITAL Nº 310037492144 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDNEI RAMBLAS 083.870.438-77, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...)incidiu o denunciado Sidnei Ramblas nas sanções dos artigos 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 13 (treze) vezes". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002933-55.2021.8.24.0073/SC

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/01/2023

09/01/2023, 16:33

Expedição de Edital - citação

09/01/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/12/2022, 15:28

Determinada a citação

13/12/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 23:49

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2022, 12:07

Juntada de certidão

15/05/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 20:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2022, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/09/2021, 18:52

Recebida a denúncia

27/09/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 20:34

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI RAMBLAS - DENUNCIADO

08/07/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 17:38

CERTIDÃO

•22/02/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 20:34