Execução de Pena de Multa 5033032-43.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NELSON BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015127-23.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 81

21/05/2025, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

21/05/2025, 18:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2025, 01:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:48

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 18:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015127-23.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 81

21/05/2025, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025

21/05/2025, 18:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 16:48

28/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/04/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

14/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2025, 01:03

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2024, 17:04

Despacho

11/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:22

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:17

Juntado(a)

18/07/2024, 13:16

Decisão interlocutória

16/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/12/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2023, 18:04

Despacho

14/12/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2023, 15:16

Decisão interlocutória

26/07/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 20:37

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/07/2023, 22:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON BENTO)

20/07/2023, 22:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/07/2023, 19:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 15:16

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 13:50

Despacho

19/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/01/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

11/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NELSON BENTO EDITAL Nº 310037527288 OBJETO: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA À PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes ao executado, devendo ser efetivado o registro do gravame no Cartório do Registro de Imóveis no caso de imóveis e/ou nas demais repartições competentes em se tratando de coisas móveis. Após realizada a constrição, EFETUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da penhora, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, proceda à descrição na certidão dos que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, do CPC). Não sendo encontrado o executado, PROCEDA AO ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecido no art. 830 do CPC. DESTINATÁRIO: NELSON BENTO, atualmente em local incerto e não sabido. VALOR DO DÉBITO: R$ 244,78 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 11/2020 PRAZO: O(A) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC). ATENÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada igualmente a intimação do cônjuge do executado. OBSERVAÇÃO: será nomeado curador especial em caso de revelia. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033032-43.2020.8.24.0008/SC

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2023

10/01/2023, 09:10

Expedição de Edital - citação

10/01/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/09/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

05/09/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS

30/08/2022, 16:29

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2022, 18:23

Determinada a intimação

22/08/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 21:14

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2021 02:00:10 com disponibilização efetiva no dia 07/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2021

07/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 07/07/2021

06/07/2021, 18:16

Expedição de Edital - citação

06/07/2021, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: THIAGO GRETTER

25/03/2021, 11:04

Expedição de mandado - BNUCEMAN

25/03/2021, 09:44

Determinada a citação

19/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 19:11

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:25