Execução de Pena de Multa 5033008-15.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDENILSON PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:48

Indeferido o pedido

18/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2024, 19:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:18

Decisão interlocutória

08/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2024, 17:01

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:48

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 19:18

18/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2024, 19:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 19:18

Decisão interlocutória

08/11/2024, 19:18

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 08:10

Despacho

23/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

18/09/2024, 06:16

Juntada de certidão

09/09/2024, 00:13

Decisão interlocutória

04/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/08/2024, 05:28

Juntada de certidão

27/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/07/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 14/06/2024

17/06/2024, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

10/06/2024, 15:06

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/06/2024, 22:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/04/2024, 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

03/04/2024, 18:16

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000738939. Valor transferido: R$ 19,64

22/01/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000738947. Valor transferido: R$ 107,45

18/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/01/2024, 23:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDENILSON PINHEIRO)

15/01/2024, 23:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/01/2024, 21:59

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/11/2023, 16:34

Juntado(a)

10/11/2023, 14:48

Decisão interlocutória

06/11/2023, 20:59

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/09/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/09/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:53

Juntado(a)

22/09/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Despacho

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/01/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

11/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDENILSON PINHEIRO EDITAL Nº 310037527458 OBJETO: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA À PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes ao executado, devendo ser efetivado o registro do gravame no Cartório do Registro de Imóveis no caso de imóveis e/ou nas demais repartições competentes em se tratando de coisas móveis. Após realizada a constrição, EFETUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da penhora, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, proceda à descrição na certidão dos que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, do CPC). Não sendo encontrado o executado, PROCEDA AO ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecido no art. 830 do CPC. DESTINATÁRIO: EDENILSON PINHEIRO, atualmente em local incerto e não sabido. VALOR DO DÉBITO: R$ 24.119,43 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 11/2020 PRAZO: O(A) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC). ATENÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada igualmente a intimação do cônjuge do executado. OBSERVAÇÃO: será nomeado curador especial em caso de revelia. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5033008-15.2020.8.24.0008/SC

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2023

10/01/2023, 09:24

Expedição de Edital - citação

10/01/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/09/2022, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

22/03/2022, 14:56

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/03/2022, 10:02

Juntada de Petição

18/06/2021, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/06/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2021, 16:10

Expedição de mandado

04/06/2021, 16:10

Determinada a citação

19/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 16:55