Ação Penal - Procedimento Sumário 0000943-72.2010.8.24.0050 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000943-72.2010.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2023

28/08/2023, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/01/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/01/2023 Prazo do edital: 24/03/2023 Prazo de citação/intimação: 31/03/2023

11/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAIME RADUENZ ACUSADO: SANDRO JACINTO ACUSADO: ANDERSON KAYSER EDITAL Nº 310037541849 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAIME RADUENZ, cpf: 04541988925, endereço: Rua Progresso, 1660 - Testo Alto - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Rega III, 2.219 - Bairro Rega III - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e RUA RUA TONTIEFE, 2219 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000943-72.2010.8.24.0050/SC Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver os réus Anderson Kayser, Jaime Raduenz e Sandro Jacinto, devidamente qualificados nos autos, da imputação do crime previsto no art. 129, § 1º, inc. III, do Código Penal, com fundamento no art. 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2023

10/01/2023, 15:12

Expedição de Edital - intimação

10/01/2023, 14:23

Despacho

14/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/11/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

26/10/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241

07/10/2022, 06:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

02/09/2022, 18:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:45

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