Execução Fiscal 0301322-89.2014.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 79.075,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50228293620268240000/TJSC

13/05/2026, 18:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

05/05/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 16:56

Determinada a intimação

20/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

15/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

08/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

07/04/2026, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:56

Determinada a intimação

06/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.518,00

31/03/2026, 10:55

Todas as movimentações(294)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50228293620268240000/TJSC

13/05/2026, 18:03

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

05/05/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:56

20/04/2026, 16:56

Determinada a intimação

20/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

20/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

15/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

08/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 284

07/04/2026, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:56

Determinada a intimação

06/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.518,00

31/03/2026, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Letícia Bodanese Rodegheri em 27/03/2026 18:15:07

27/03/2026, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/03/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

26/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 272

25/03/2026, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

24/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

24/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

24/03/2026, 16:28

Decisão interlocutória

24/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

24/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50228293620268240000/TJSC

20/03/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

19/03/2026, 02:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50228293620268240000/TJSC

18/03/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 261

25/02/2026, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

24/02/2026, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

24/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 261

24/02/2026, 04:09

Indeferido o pedido

23/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

19/02/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000104399820. Valor transferido: R$ 155,85

05/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000104398388. Valor transferido: R$ 309,60

05/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000104399112. Valor transferido: R$ 2.463,55

05/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000104399120. Valor transferido: R$ 6.381,73

05/02/2026, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAZILIAN CROWN FESTAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA)

03/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

03/02/2026, 14:21

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 13:39

Decisão interlocutória

02/02/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

02/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

30/01/2026, 18:42

Juntada de Petição

28/01/2026, 17:52

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

13/11/2025, 15:17

Decisão interlocutória

19/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:55

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Conclusos para decisão - 08/07/2025 12:04:07)

17/07/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

08/07/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

08/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado

08/07/2025, 10:15

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 03013228920148240052/TJSC

07/07/2025, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03013228920148240052/TJSC

15/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

25/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZILIAN CROWN FESTAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO ANTONIO RUCHINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR JOSE RUCHINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

25/04/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

17/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 226 Parte Isenta

17/04/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/03/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/03/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 14:18

Determinada a intimação

26/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/03/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/03/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/03/2024, 11:45

Decisão interlocutória

19/03/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:35

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/03/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

11/03/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

29/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:35

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/11/2023, 16:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/11/2023, 16:33

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/11/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:59

Decisão interlocutória

23/11/2023, 18:59

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/11/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/11/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 24/10/2023

24/10/2023, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

20/10/2023, 16:09

Expedição de mandado - MFACEMAN

20/10/2023, 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6538439, Subguia 3382620 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32

13/10/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 660,35

10/10/2023, 10:45

Expedição de Alvará

05/10/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/10/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6538439, Subguia 3382620

02/10/2023, 15:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 6538439 - R$ 20,32

02/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 21:59

Juntada de certidão

29/09/2023, 21:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/09/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/09/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/09/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:09

Decisão interlocutória

25/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2023, 14:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2023

24/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: BRAZILIAN CROWN FESTAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LINDOMAR JOSE RUCHINSKI EXECUTADO: EVANDRO ANTONIO RUCHINSKI EDITAL Nº 310043481536 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LINDOMAR JOSE RUCHINSKI, CPF: 988.055.849-91. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 679/2014. Valor do Débito: R$ 66.468,84. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301322-89.2014.8.24.0052/SC

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 17:14

Expedição de Edital - citação

23/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/05/2023, 16:45

Despacho

22/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2023 14:57:39)

11/05/2023, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

10/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/05/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/05/2023, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

09/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/05/2023, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5507279, Subguia 2874507 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,72

09/05/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/05/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/05/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2023, 14:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5507279, Subguia 2874507

02/05/2023, 14:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5507279 - R$ 94,72

02/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000009834498. Valor transferido: R$ 636,92

27/04/2023, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

25/04/2023, 01:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVANDRO ANTONIO RUCHINSKI)

25/04/2023, 01:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/04/2023, 23:55

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

14/04/2023, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

14/04/2023, 13:52

Decisão interlocutória

13/04/2023, 17:30

Expedição de ofício - 1 carta

03/04/2023, 14:25

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/03/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/03/2023, 09:10

Decisão interlocutória

27/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 14:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/01/2023, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/01/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

11/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: BRAZILIAN CROWN FESTAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: LINDOMAR JOSE RUCHINSKI EXECUTADO: EVANDRO ANTONIO RUCHINSKI EDITAL Nº 310037552748 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LINDOMAR JOSE RUCHINSKI, CPF 988.055.849-91. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 679/2014. Valor do Débito: R$ 54.789,62. Data do Cálculo: 01/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301322-89.2014.8.24.0052/SC

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2023

10/01/2023, 15:44

Expedição de Edital - citação

10/01/2023, 15:44

Decisão interlocutória

09/01/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 17:02

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/12/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

23/11/2022, 18:27

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 10:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2022, 15:41

Decisão interlocutória

15/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 13:46

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/08/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 02/08/2022

02/08/2022, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

26/06/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

09/06/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

08/06/2022, 17:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/06/2022, 16:13

Expedição de mandado - MFACEMAN

08/06/2022, 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3544401, Subguia 1909249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,29

07/06/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3544401, Subguia 1909249

20/05/2022, 14:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 3544401 - R$ 93,29

20/05/2022, 14:44

Juntada de Petição

10/06/2021, 15:29

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:16

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

23/07/2020, 01:09

Juntada de Petição

22/07/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/07/2020, 15:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/07/2020, 15:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/03/2020, 17:22

Juntada

02/03/2020, 17:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070490399TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Evandro Antonio Ruchinski

26/02/2020, 00:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2020, 19:41

Juntada

21/02/2020, 19:41

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070490385TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Brazilian Crown Festas Promoções e Eventos Ltda

11/02/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

20/01/2020, 15:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

20/01/2020, 15:25

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro o pedido de redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios Lindomar Jose Ruchinski e Evandro Antonio Ruchinski. Façam-se as anotações necessárias. II - Citem-se os executados, observando endereço de fl. 41, no prazo de cinco dias, para pagar a quantia reclamada ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. III - A citação será feita pelos correios, mediante AR/MP, se o endereço estiver completo e não situar-se fora da área de entrega, conforme art. 8º, I, da Lei nº 6.830/1980. IV - Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega, expeça-se o competente mandado executivo. Restando também infrutífera a diligência, voltem conclusos. V - Feita a citação e inexistindo pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora, observando-se os arts. 830, § 1° do CPC e 11 da LEF. VI - Autorizo desde já as prerrogativas do artigo 212, § 2°, do Código de Processo Civil.

15/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:06

Reativado processo suspenso

27/09/2019, 15:06

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WPTO.19.10011926-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 02/09/2019 16:46

02/09/2019, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2019, 20:08

Arquivo - art. 40 LEF

25/02/2019, 08:05

Reativado processo suspenso

25/02/2019, 07:52

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/02/2019, 23:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2019, 08:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2019, 01:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

31/01/2019, 01:35

Suspensão - art. 40 LEF

25/06/2018, 10:28

Reativado processo suspenso

25/06/2018, 10:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 10:19

Processo suspenso - SAJ

21/08/2016, 20:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante da não localização de bens penhoráveis e do requerimento de fl. 34, suspendo o processo (LEF, art. 40, caput).Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos (LEF, art. 40, § 2º).Dê-se vista à parte exequente (LEF, art. 40, § 1º).Intime-se.

21/08/2016, 20:52

Conclusos para despacho

17/08/2016, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.16.10008316-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/08/2016 10:09

17/08/2016, 10:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/06/2016, 07:33

Juntada

26/06/2016, 07:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459977171TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Porto União Diligência : 21/06/2016

21/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

02/06/2016, 17:09

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente quanto ao resultado da tentativa de indisponibilidade de dinheiro por meio do Sistema Bacen Jud, bem como para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo (Lei n. 6.830/80, art. 40).

11/05/2016, 14:13

Protocolado ordem do Bancejud

22/04/2016, 15:04

Conclusos para despacho

15/04/2016, 14:33

Protocolado ordem do Bancejud

12/04/2016, 10:57

Concedida a utilização do Bacenjud - Trata-se de pedido de indisponibilidade de dinheiro, por meio do Sistema Bacen Jud, até o limite da dívida.O Sistema Bacen Jud veio substituir a forma pela qual o Juiz requisita o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, sendo sua utilização perfeitamente válida na busca da efetividade do processo de execução.A ordem de preferência imposta pelo art. 11 da LEF, embora relativa, elenca como primeira opção a penhora de dinheiro, até porque é esse bem que satisfaz efetivamente o direito do exequente, dispensando todo o procedimento, custoso e moroso, de transformação do bem penhorado (avaliação, alienação, etc.) em dinheiro. Assim, a ordem de gradação legal deve ser respeitada, somente justificando quebrá-la se for adequado ao caso concreto (CPC, art. 835, § 1º).Ademais, não se exige prova de exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, REsp 1.112.943/MA, rela. Mina. Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 15.9.2010; REsp 1.184.765/PA, rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, j. 24.11.2010).À vista do exposto, defiro a indisponibilidade de dinheiro depositado em conta de titularidade de Brazilian Crown Festas Promoções e Eventos, CNPJ n. 03.945.936/0001-83, no valor de R$ 12.166,53, mediante o Sistema Bacen Jud, com base nos arts. 185, caput, do CTN, 11, I, da LEF e 854, caput, do CPC.Efetivado o bloqueio: a) proceda-se à transferência do valor para conta vinculada a este Juízo; b) lavre-se termo de penhora; c) intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16, III; CPC, art. 854, § 2º).

29/03/2016, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2016, 17:16

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPTO.16.10000411-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 22/01/2016 15:35

23/03/2016, 17:16

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem o oferecimento de manifestação / embargos pelo Executado acerca do ofício de citação de fls. 21-22 . O referido é verdade.

11/01/2016, 18:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2015, 09:59

Juntada

12/12/2015, 09:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR438017125TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Brazilian Crown Festas Promoções e Eventos Ltda Diligência : 10/12/2015

10/12/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

02/12/2015, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPTO.15.10008771-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/10/2015 15:49

30/10/2015, 03:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2015, 16:57

Juntada

08/10/2015, 16:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR438005771TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Porto União Diligência : 02/10/2015

02/10/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

25/09/2015, 15:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316911847TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Brazilian Crown Fes).

25/03/2015, 16:52

Juntada

25/03/2015, 16:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316911847TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Brazilian Crown Festas Promoções e Eventos Ltda

19/03/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

06/02/2015, 17:29

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a petição inicial e, por consequência, proceda-se: a) à citação da parte executada, na forma do art. 8º da LEF; b) à penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito ou fiança; c) ao arresto, se a parte executada não tiver domicílio ou dele se ocultar; d) ao registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o art. 14 da LEF; e) à avaliação dos bens penhorados ou arrestados (LEF, art. 7º). 2. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da dívida (CPC, art. 652-A, caput; LEF, art. 1º). No caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 652-A, parágrafo único; LEF, art. 8º).

23/01/2015, 17:51

Conclusos para despacho

16/01/2015, 15:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/01/2015, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 10:16

SENTENÇA

•16/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:08

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 10:16

SENTENÇA

•16/04/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2022, 13:46

DECISÃO

•15/10/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 01:35

DECISÃO

•21/08/2016, 20:52

DESPACHO

•11/05/2016, 14:13

DECISÃO

•29/03/2016, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2015, 16:52

DESPACHO

•23/01/2015, 17:51