Execução Fiscal 0028511-94.2005.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 930,17

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ORACIO BATISTA DE SOUZA

Reu

ORACIO BATTISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/08/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/04/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:30

Determina Substituição da CDA

11/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORACIO BATISTA DE SOUZA - EXCLUÍDA

08/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORACIO BATTISTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/03/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/01/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

12/01/2023, 02:00

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/08/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/04/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:30

Determina Substituição da CDA

11/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:20

08/03/2024, 18:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORACIO BATISTA DE SOUZA - EXCLUÍDA

08/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORACIO BATTISTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/03/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/01/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

12/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: ORACIO BATISTA DE SOUZA EDITAL Nº 310037584417 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORACIO BATISTA DE SOUZA, CPF/CNPJ: 0, endereço: Servidao Projetada, 2283 - J Solimar - 88100000, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6908/2005. Valor do Débito: 930,17. Data do Cálculo: 01/12/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028511-94.2005.8.24.0064/SC

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2023

11/01/2023, 12:54

Expedição de Edital - citação

11/01/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/10/2020, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/10/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 03:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 03:25

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:14

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:14

Juntada

25/08/2019, 19:48

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

19/06/2018, 13:57

Recebidos os autos - TERRA FIRME

08/02/2018, 15:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - TERRA FIRME

25/09/2017, 14:05

Certificado

19/08/2016, 13:45

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 694

27/04/2015, 14:41

Aguardando expedir edital

15/05/2013, 12:00

Aguardando expedir edital

27/03/2013, 12:00

Aguardando expedir edital

20/07/2012, 12:00

Juntada de petição - prot. 023803 - citação por edital

11/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/03/2012, 12:00

Aguardando petição

27/03/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/03/2012, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

09/03/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 02 - não cumprido

10/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 28v., no prazo de 30 (trinta) dias.

10/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

10/02/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

08/02/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

26/10/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 10/02/2012

25/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/09/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/07/2011 através da guia nº 1245073-10 no valor de 20,31

28/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

15/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/07/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

03/06/2011, 12:00

Juntada de ofício - Penhora averbada

02/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/02/2011, 12:00

Aguardando outros

27/01/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR007403450TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Oracio Batista de Souza

26/01/2011, 12:00

Aguardando outros

10/01/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

17/12/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

17/12/2010, 12:00

Certidão emitida - CERTIDÃO - EF-21 (Intimar parte Executada para oferecer Embargos)

17/12/2010, 12:00

Termo expedido - Penhora por Termo nos Autos

17/12/2010, 12:00

Juntada de outros - MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ.

14/12/2010, 12:00

Aguardando outros

01/12/2010, 12:00

Aguardando outros - OPC 002 - C/2009 AG. CRI

23/11/2010, 12:00

Aguardando outros - OPC 002-C/2009 AG. CRI

04/10/2010, 12:00

Publicação de edital - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins que, em data de 24/11/2009, nesta cidade e Comarca de São José, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o EDITAL DE CITAÇÃO - EF-002/2009-A. CERTIFICO, ainda que, o respectivo Edital, foi publicado no Diário da Justiça nº 815, do dia 23/11/2009, com início do prazo em 24/11/2009, conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. O referido é verdade, do que dou fé.

23/11/2009, 12:00

Certidão emitida - Certifico que em cumprimento a decisão abaixo proferida no Ofício de Peticionamento Coletivo n. 002/2009/PGM da Procuradoria Geral do Município de São José, providenciei a citação e a intimação da parte Executada por meio do EDITAL DE CITAÇÃO - EF-001/2009-A. DECISÃO R.H. I - Providencie-se a citação por edital, na forma requerida. II - Fixo os honorários advocatícios em 10%. III - Certifique-se nos autos relacionados. IV - Cumpra-se. São José (SC), 04.11.09 (assinado no original) PAULO ROBERTO FROES TONIAZZO Juiz de Direito. Dou fé.

19/11/2009, 12:00

Edital expedido - SAJ - EDITAL DE CITAÇÃO COLETIVA - Executivo Fiscal

19/11/2009, 12:00

Aguardando outros

10/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

04/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/08/2006, 12:00

Carga ao Advogado

25/08/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

25/08/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/08/2006, 12:00

Carga ao Advogado

25/08/2006, 12:00

Despacho em audiência - Em seguida, foram os autos levados incontinênti à MM Juíza que determinou que fica o credor intimado para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Nada mais.

23/08/2006, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

22/08/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

22/08/2006, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

22/08/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/08/2006, 12:00

Juntada de mandado

01/08/2006, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

27/07/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR227441355TJ Situação : Outros Modelo : Citação e Intimação - Execução Fiscal Destinatário : Oracio Batista de Souza

20/07/2006, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 31/07/2006

20/07/2006, 12:00

Aguardando audiência - MUTIRÃO AGOSTO - CX 23/08

04/07/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR181155095TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação e Intimação - Execução Fiscal Destinatário : Oracio Batista de Souza

04/07/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

04/07/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

22/06/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/06/2006, 12:00

Carga ao Advogado

14/06/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Fica designado o dia 23/08/2006, às 15:10 horas, para a audiência de Conciliação.Pauta 02.

18/04/2006, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

18/04/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

07/12/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

01/12/2005, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 19:49

DECISÃO

•25/08/2019, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 19:49

DESPACHO

•25/08/2019, 19:48