Usucapião 0301385-86.2014.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0301385-86.2014.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2018 Teor do ato: 1 - Antes de apreciar o pedido de pp. 49-50, diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito:Art. 1º [...]III - qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado;IV trazer a descrição da cadeia possessória, especificando os possuidores anteriores, com a definição da duração de cada período, o que se torna necessário quando alegada cessão ou junção de posse (CC, arts. 1.207, 1.243 e 1.262), declinando o nome dos cônjuges/companheiros da referida cadeia;VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; XII - 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim; XIII - justo título, ata notarial ou quaisquer outros

27/11/2018, 14:17

Mero expediente - SAJ - 1 - Antes de apreciar o pedido de pp. 49-50, diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito:Art. 1º [...]III - qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado;IV trazer a descrição da cadeia possessória, especificando os possuidores anteriores, com a definição da duração de cada período, o que se torna necessário quando alegada cessão ou junção de posse (CC, arts. 1.207, 1.243 e 1.262), declinando o nome dos cônjuges/companheiros da referida cadeia;VII - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); VIII - carta de avaliação particular e/ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; IX - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; XII - 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores e/ou requerimento expresso de audiência para tal fim; XIII - justo título, ata notarial ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a

22/11/2018, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2015 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer se Ida Vitalina Soccol é falecida ou não. Caso positivo, deverá apresentar certidão de óbito, bem como diligenciar e promover a citação do representante do espólio (CPC, art. 12, V) ou, na falta deste, de todos os herdeiros. 2. No silêncio, voltem conclusos para sentença. 3. Com resposta positiva, retifique-se a autuação para incluir no polo passivo o representante do espólio ou os herdeiros. Na sequência, cite-se e cumpra-se os itens a seguir. 4. Certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto. 5. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (art. 167, I, '21', Lei n. 6.015/73). 6. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por correio, via AR-MP (CPC, art. 221, I), se não requerida de outra forma (CPC, art. 222, 'f'). 7. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC, art. 221, II), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação. 8. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/carta precatória de citação, a ser cumprido por oficial de justiça (CPC, art. 224). 9. Caso o AR de citação retorne pelos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente", "não existe o número" e "falecido", intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, via DJe. Ressalta-se desde já que a citação por edital é cabível somente após esgotadas todas as possibilidades de localização pessoal do réu, devendo a parte autora comprovar nos autos que diligenciou na procura antes de requerer a citação ficta. 10. Quando, por não promover os atos e diligências que Ih

01/06/2015, 14:14

Determinado a emenda da inicial - 1. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer se Ida Vitalina Soccol é falecida ou não. Caso positivo, deverá apresentar certidão de óbito, bem como diligenciar e promover a citação do representante do espólio (CPC, art. 12, V) ou, na falta deste, de todos os herdeiros. 2. No silêncio, voltem conclusos para sentença. 3. Com resposta positiva, retifique-se a autuação para incluir no polo passivo o representante do espólio ou os herdeiros. Na sequência, cite-se e cumpra-se os itens a seguir. 4. Certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto. 5. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (art. 167, I, '21', Lei n. 6.015/73). 6. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por correio, via AR-MP (CPC, art. 221, I), se não requerida de outra forma (CPC, art. 222, 'f'). 7. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC, art. 221, II), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação. 8. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/carta precatória de citação, a ser cumprido por oficial de justiça (CPC, art. 224). 9. Caso o AR de citação retorne pelos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente", "não existe o número" e "falecido", intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, via DJe. Ressalta-se desde já que a citação por edital é cabível somente após esgotadas todas as possibilidades de localização pessoal do réu, devendo a parte autora comprovar nos autos que diligenciou na procura antes de requerer a citação ficta. 10. Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por ma

18/05/2015, 13:12

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

Custas Satisfeitas - Parte: SALETE ROSANA SOCCOL POPLADE

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE OSMAR DE MENDONCA

Custas Satisfeitas - Parte: IDA VITALINA SOCCOL

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE IDA VITALINA SOCCOL

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LACI JOANA DE MENDONCA - Guia 9053350 - R$ 211,13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDA VITALINA SOCCOL. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE IDA VITALINA SOCCOL. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(16)