Ação Penal - Procedimento Sumário 5015313-41.2022.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5015313-41.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ FERNANDO BATISTA SILVEIRA EDITAL Nº 310037597064 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO BATISTA SILVEIRA, CPF: 01180634993, Endereço: OUTROS JOAO BATISTA FILHO, 4 - PROGRESSO - 88806715, Criciúma/SC (Residencial), Rua João Batista Rita, 16, bloco B, ap. 08 - Santa Luzia - 88807213, Criciúma/SC (Residencial) e Avenida Ferroviários, 00, bloco B, casa 8, quadra B - santa luzia - 88800000, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 14 de janeiro de 2022, por volta das 19h51min, na Avenida Monte Negro, s/n, Bairro Vila Manaus, o denunciado LUIZ FERNANDO BATISTA SILVEIRA, com vontade livre e consciente, recebeu e conduziu, em proveito próprio, uma motocicleta HONDA CBX TWISTER, de cor vermelha, ano 2008 e placa PAZ1F22, avaliada em R$ 7.740,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), coisa que sabia ser produto de crime. Sob o boletim de ocorrência 00473.2022.0000099, do qual consta que a referida motocicleta era produto do crime de furto, cometido no dia 8/1/2022, em via publica situada na Avenida dos Imigrantes, n. 830, Bairro Rio Mainá, Criciúma/SC, que tem como vítima o proprietário da motocicleta, Neildo Pereira dos Santos. Por assim agir, o denunciado LUIZ FERNANDO BATISTA SILVEIRA incorreu nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal. Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015313-41.2022.8.24.0020/SC

12/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 10/07/2025 17:00. Refer. Evento 62

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FERNANDO BATISTA SILVEIRA<br>Data: 17/03/2025

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ FERNANDO BATISTA SILVEIRA<br>Data: 14/03/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO BATISTA SILVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Todas as movimentações(93)