Ação Civil Pública 5004497-10.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEONEL ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ELISABETA MARIA ZANELATTO DUARTE

CPF

Reu

ARILTO ZANELATTO

CPF

Reu

ANGELO ZANELATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SOUTO

OAB/SC 020846·CPF·Representa: Réu

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Réu

LAIS CARDOSO COSTA

OAB/SC 039864·CPF·Representa: Réu

YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO

OAB/SC 057489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEONEL ALVES DA SILVA

CPF

Reu

ELISABETA MARIA ZANELATTO DUARTE

CPF

Reu

ARILTO ZANELATTO

CPF

Reu

ANGELO ZANELATTO

CPF

Reu

ANTONIO ZANELATTO

CPF

Reu

ADEMIR JOSE ZANELATTO

CPF

Reu

ADILCE ZANELATTO DA SILVA

CPF

Reu

ALDO ZANELATTO

CPF

Reu

MARIA ZANELATTO MARINHO

CPF

Reu

ALEXANDRE ZANELATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SOUTO

OAB/SC 020846·CPF·Representa: Réu

VILMAR COSTA

OAB/SC 014256·CPF·Representa: Réu

LAIS CARDOSO COSTA

OAB/SC 039864·CPF·Representa: Réu

YASMIN DE OLIVEIRA LEANDRO

OAB/SC 057489·CPF·Representa: Réu

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES DA SILVA

OAB/SC 016922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

09/10/2024, 15:29

Custas Satisfeitas - Parte: DEONEL ALVES DA SILVA

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ELISABETA MARIA ZANELATTO DUARTE

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ZANELATTO MARINHO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ARILTO ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ANGELO ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ALDO ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR JOSE ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ADILCE ZANELATTO DA SILVA

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

03/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

09/10/2024, 15:29

Custas Satisfeitas - Parte: DEONEL ALVES DA SILVA

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ELISABETA MARIA ZANELATTO DUARTE

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ZANELATTO MARINHO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 17:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2024, 16:18

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ARILTO ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ANGELO ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ALDO ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR JOSE ZANELATTO

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: ADILCE ZANELATTO DA SILVA

09/10/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

03/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:23

Juntado(a)

02/10/2024, 16:22

Juntado(a)

01/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/10/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:31

Juntado(a)

27/09/2024, 14:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 26/09/2024 19:21:03

26/09/2024, 19:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

17/09/2024, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

16/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

16/07/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

18/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.000,00

16/05/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/05/2024, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

02/05/2024, 13:16

Homologada a Transação

30/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:16

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Cível - 30/04/2024 14:00. Refer. Evento 73

30/04/2024, 16:16

Juntada de Petição

30/04/2024, 10:41

Juntada de Petição - ALEXANDRE ZANELATTO (SC016922 - ROBERTO ALVES DA SILVA)

28/04/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:50

Juntada de Petição

09/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

03/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:41

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Cível - 30/04/2024 14:00

22/03/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:24

Despacho

21/03/2024, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/04/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/03/2023, 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

16/03/2023, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 10/03/2023

10/03/2023, 18:23

Juntada de Petição

17/02/2023, 09:07

Juntada de Petição

08/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - ELISABETA MARIA ZANELATTO DUARTE / ARILTO ZANELATTO / ANGELO ZANELATTO / ANTONIO ZANELATTO / ADEMIR JOSE ZANELATTO / ADILCE ZANELATTO DA SILVA / ALDO ZANELATTO / MARIA ZANELATTO MARINHO / ALEXANDRE ZANELATTO / DEONEL ALVES DA SILVA (SC014256 - VILMAR COSTA / SC005938 - MAURI NASCIMENTO)

08/02/2023, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO

31/01/2023, 15:26

Expedição de mandado - ARUCEMAN

31/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONEL ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/01/2023, 13:45

Determinada a citação

30/01/2023, 19:21

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/01/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:38

Juntado(a)

13/01/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/01/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/05/2023

12/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ELISABETA MARIA ZANELATTO DUARTE RÉU: ARILTO ZANELATTO RÉU: ANGELO ZANELATTO RÉU: ANTONIO ZANELATTO RÉU: ADEMIR JOSE ZANELATTO RÉU: ADILCE ZANELATTO DA SILVA RÉU: ALDO ZANELATTO RÉU: MARIA ZANELATTO MARINHO RÉU: ALEXANDRE ZANELATTO EDITAL Nº 310037599117 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE ZANELATTO, CPF: 992.460.825-91, endereço: Rua Inconfidência, 133 - Próspera - Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Civil Pública Cível Nº 5004497-10.2021.8.24.0028/SC

12/01/2023, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES

11/01/2023, 17:51

Expedição de ofício

11/01/2023, 15:28

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/01/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2023

11/01/2023, 15:09

Determinada a citação

16/12/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

24/11/2021, 01:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 29/10/2021

29/10/2021, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 29/10/2021

29/10/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

27/10/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

27/10/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

27/10/2021, 14:24

Expedição de mandado - CUACEMAN

27/10/2021, 14:09

Expedição de mandado - CUACEMAN

27/10/2021, 14:09

Expedição de mandado - CUACEMAN

27/10/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/10/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/09/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/09/2021, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/09/2021, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

23/08/2021, 13:35

Expedição de ofício - 7 cartas

23/08/2021, 13:33

Determinada a citação

20/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:30

DESPACHO

•06/08/2021, 18:50

DESPACHO

•06/08/2021, 18:50

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

•06/08/2021, 18:50

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 17:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:30

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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