Execução de Pena de Multa 5006745-42.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:09

Juntada - Extrato Subconta - 2301833899<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 394,34

13/11/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 11/11/2024 16:10:46

11/11/2024, 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 15:40

Juntada - Extrato Subconta - 2301833899<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008378-81.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 92, 93

28/09/2024, 16:11

Expedição de ofício

28/09/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

28/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:09

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 16:09

Juntada - Extrato Subconta - 2301833899<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 394,34

13/11/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 11/11/2024 16:10:46

11/11/2024, 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 15:40

Juntada - Extrato Subconta - 2301833899<br> Tipo de Extrato: RESUMO

28/09/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008378-81.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 92, 93

28/09/2024, 16:11

Expedição de ofício

28/09/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

28/09/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/07/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2024, 12:34

Juntado(a)

01/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/06/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 20:21

Decisão interlocutória

19/06/2024, 20:21

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/12/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2023, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:54

Juntada de Petição

25/10/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/10/2023, 14:38

Despacho

19/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/06/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2023

23/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SIDINEI RAFAEL FALCADE EDITAL Nº 310044908858 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SIDINEI RAFAEL FALCADE, CPF: 08609895939, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do edital: 20 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006745-42.2022.8.24.0018/SC

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 19:10

Expedição de Edital - intimação

22/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006408560. Valor transferido: R$ 351,80

17/04/2023, 13:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 18:14

Despacho

22/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:46

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 14:55

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/03/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2023, 00:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/03/2023, 11:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

21/03/2023, 02:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI RAFAEL FALCADE)

21/03/2023, 02:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/03/2023, 02:07

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

15/03/2023, 18:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/03/2023, 13:04

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/03/2023, 21:13

Despacho

14/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/01/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

12/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SIDINEI RAFAEL FALCADE EDITAL Nº 310037569046 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS JUIZ DO PROCESSO: Gustavo Emelau Marchiori - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIDINEI RAFAEL FALCADE, brasileiro, portador do CPF n. 08609895939, nascido em 13/11/1992, filho de Noedi Maria Batista Falcade, endereço: Em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. OBJETO: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o débito da multa penal imposta na sentença penal condenatória proferida na Ação Penal n. 0008378-81.2019.8.24.0018 ou nomeie bens à penhora, com a menção de que caberá desconto no salário ou no vencimento, se preenchidos os requisitos do art. 168 da LEP e do art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 350,44 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). (Data do cálculo: 15.03.2022). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006745-42.2022.8.24.0018/SC

12/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2023

11/01/2023, 15:52

Expedição de Edital - citação

10/01/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/09/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/09/2022, 09:41

Despacho

26/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 18:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00083788120198240018/SC

18/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/08/2022, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

12/08/2022, 14:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/08/2022, 14:20

Determinada a citação

08/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI RAFAEL FALCADE. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2022, 12:57

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 18:56

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•18/08/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:38

SENTENÇA

•15/03/2022, 18:56