Execução Fiscal 5002022-98.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.311,32

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

FERNANDO LUCAS MERLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

01/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FERNANDO LUCAS MERLIN, Guia 6729323, Subguia 3474680

01/11/2023, 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

01/11/2023, 12:35

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO LUCAS MERLIN - Guia 6729323 - R$ 524,03

01/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

30/10/2023, 16:06

Transitado em Julgado

30/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 19:32

Juntada de certidão

28/09/2023, 19:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 19:31

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

26/01/2024, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01FP

01/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FERNANDO LUCAS MERLIN, Guia 6729323, Subguia 3474680

01/11/2023, 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

01/11/2023, 12:35

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO LUCAS MERLIN - Guia 6729323 - R$ 524,03

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 06:40

01/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01FP -> DCJE

30/10/2023, 16:06

Transitado em Julgado

30/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/10/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 19:32

Juntada de certidão

28/09/2023, 19:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2023, 13:40

Decisão interlocutória

22/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2023, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/01/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

12/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: FERNANDO LUCAS MERLIN EDITAL Nº 310037603651 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FERNANDO LUCAS MERLIN, CPF: 57296928972Certidão de Dívida Ativa nº 7600 e 7601. Valor do Débito: 2.912,31. Data do Valor da Ação: 04/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002022-98.2019.8.24.0045/SC

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2023

11/01/2023, 16:10

Expedição de Edital - citação

11/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:43

Decisão interlocutória

09/01/2023, 18:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/12/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

14/11/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

05/10/2022, 14:50

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

24/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 11:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2022, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

21/09/2022, 16:33

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 17:01

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/03/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/03/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2020, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:15

Juntada de Petição

26/02/2020, 12:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/07/2019, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2019, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/06/2019, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2019, 15:59