Execução Fiscal 0900801-53.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.911,84

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANA DA CONCEICAO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 18:20

Transitado em Julgado

09/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 14:49

Juntado(a)

17/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

13/03/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

13/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 07:10

Decisão interlocutória

12/03/2024, 07:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:19

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 18:20

Transitado em Julgado

09/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:07

18/11/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 14:49

Juntado(a)

17/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

13/03/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

13/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 07:10

Decisão interlocutória

12/03/2024, 07:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/03/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

15/09/2023, 13:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA DA CONCEICAO ALVES)

15/09/2023, 13:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

12/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/07/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:07

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/01/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/01/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

12/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANA DA CONCEICAO ALVES EDITAL Nº 310037612162 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANA DA CONCEICAO ALVES, CPF: 54406994904Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.911,84. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900801-53.2013.8.24.0045/SC

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2023

11/01/2023, 17:04

Expedição de Edital - citação

11/01/2023, 17:03

Decisão interlocutória

09/01/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:32

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/12/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/09/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

22/04/2022, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

16/09/2021, 15:07

Expedição de mandado - PACCEMAN

16/09/2021, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

15/09/2021, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

20/08/2021, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

20/08/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2021, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 15:54

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/09/2019, 05:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/08/2019, 00:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 19:13

Suspensão - art. 40 LEF

23/07/2019, 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

23/07/2019, 19:13

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2019, 17:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 05:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não procurado).

22/01/2019, 14:11

Juntada

05/01/2018, 10:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735411076TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Ana da Conceição Alves

02/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/12/2017, 15:46

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/12/2017, 15:45

Certidão emitida - CERTIFICO que em consulta ao sistema do Judiciário (SAJ) foram encontrados novos dados do executado, sendo eles:Rua Jorgino Damásio Espíndola, 2043 / 88134-200Barra do Aririú, Palhoça O referido é verdade e dou fé.

27/10/2017, 18:07

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 13:39

DECISÃO

•23/07/2019, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 14:11

DESPACHO

•11/12/2017, 15:45