Execução Fiscal 5017537-56.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 126.338,83

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRANSCARGO AGENCIA DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

JEFFERSON BELL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NATHAN MATIAS LOPES SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NATHAN MATIAS LOPES SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/08/2025, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSCARGO AGENCIA DE CARGAS LTDA)

21/08/2025, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON BELL)

21/08/2025, 19:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/08/2025, 16:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/07/2025, 12:55

Decisão interlocutória

31/03/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/01/2025, 18:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:09

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/12/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 11:04

21/08/2025, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSCARGO AGENCIA DE CARGAS LTDA)

21/08/2025, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON BELL)

21/08/2025, 19:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/08/2025, 16:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/08/2025, 16:56

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

18/07/2025, 12:55

Decisão interlocutória

31/03/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/01/2025, 18:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/10/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 26/07/2024

26/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2024

25/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 17:26

Expedição de Edital - citação

24/07/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 11:04

Determinada a citação

08/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/06/2024, 00:54

Juntada de certidão

07/06/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 23:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/06/2024, 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

04/06/2024, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

16/05/2024, 12:23

Expedição de mandado - BNUCEMAN

15/05/2024, 20:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2023, 17:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:01

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/09/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/08/2023, 00:33

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

27/07/2023, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2023, 00:48

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON BELL. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:54

Decisão interlocutória

28/06/2023, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/04/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:59

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

12/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:44

Juntada de Petição

27/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/03/2023 13:59:54)

09/03/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 09/03/2023 13:59:53)

09/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

09/03/2023, 13:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/01/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

13/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TRANSCARGO AGENCIA DE CARGAS EIRELI EDITAL Nº 310037588202 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSCARGO AGENCIA DE CARGAS EIRELI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200001754419. Valor do Débito: 143.125,69. Data do Cálculo: 01/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017537-56.2020.8.24.0008/SC

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 13:05

Expedição de Edital - citação

11/01/2023, 21:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014569-53.2020.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

18/07/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:07

Decisão interlocutória

07/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

23/07/2021, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/05/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2021, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

18/03/2021, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

11/03/2021, 16:33

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/03/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/02/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/01/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 14:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

01/01/2021, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2020, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/10/2020, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/09/2020, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LUIZA VOLTOLINI STAEDELE

18/08/2020, 15:54

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/08/2020, 12:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2020, 13:31

Determinada a citação

08/07/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 14:04

Distribuído por dependência - Número: 50003948820198240008

01/07/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 17:53