Execução Fiscal 5029552-46.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.138,63

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

AMILCAR ALANO VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2025, 00:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 17:02

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 03:01

Todas as movimentações(79)

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/11/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2025, 00:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 08:49

SENTENÇA

•17/10/2025, 07:31

17/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 17:02

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:30

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2023

13/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: AMILCAR ALANO VIEIRA EDITAL Nº 310037639637 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AMILCAR ALANO VIEIRA, cpf: 84906676000139, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 34.955; 34.954 e 34.953. Valor do Débito: 6.138,63. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029552-46.2019.8.24.0023/SC

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 13:49

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204627820228240000/TJSC

23/08/2022, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204627820228240000/TJSC

27/06/2022, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204627820228240000/TJSC

13/04/2022, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50204627820228240000/TJSC

12/04/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/01/2022, 01:09

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:33

Juntada de Petição

15/12/2021, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/10/2021, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

28/09/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 01:15

Juntada de Petição

14/09/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/08/2021, 02:43

Juntada de certidão

12/08/2021, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

30/07/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/05/2021, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 17:46

Juntada de Petição

18/05/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

05/04/2021, 08:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES

27/05/2020, 18:56

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:04

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGA02CV01)

24/01/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:01