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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.463,78

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

VANILDA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROSA DA LUZ

OAB/SC 048575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

05/03/2026, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

03/03/2026, 18:38

Expedição de mandado - TROCEMAN

03/03/2026, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Motivo: não há indicação no mandado do endereço a ser diligenciado.

26/01/2026, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

26/01/2026, 13:48

Expedição de mandado - TROCEMAN

26/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

12/01/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/09/2025, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11195084, Subguia 5869807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,83

10/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(168)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2026, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/04/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:17

15/03/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

05/03/2026, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

03/03/2026, 18:38

Expedição de mandado - TROCEMAN

03/03/2026, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157<br>Motivo: não há indicação no mandado do endereço a ser diligenciado.

26/01/2026, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

26/01/2026, 13:48

Expedição de mandado - TROCEMAN

26/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

12/01/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

20/09/2025, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11195084, Subguia 5869807 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,83

10/09/2025, 17:35

Link para pagamento - Guia: 11195084, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5869807&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5869807</a>

22/08/2025, 16:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC - Guia 11195084 - R$ 45,83

22/08/2025, 16:17

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/08/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/07/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:54

Juntada de Petição

10/03/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

07/03/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/01/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/01/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/12/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

22/11/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

21/10/2024, 17:56

Decisão interlocutória

18/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

17/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

18/07/2024, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 22:12

Juntada de Petição

18/07/2024, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/06/2024, 00:03

Decisão interlocutória

22/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão

09/05/2024, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 18:01

Juntada de Petição

08/05/2024, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/03/2024, 00:03

Decisão interlocutória

01/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:47

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/11/2023, 19:41

Juntada de certidão

07/11/2023, 19:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão - 04/11/2023 00:47:44)

04/11/2023, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.039,99

27/10/2023, 10:51

Expedição de Alvará

23/10/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.035,88

09/10/2023, 10:51

Expedição de Alvará

04/10/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/10/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/10/2023, 10:00

Decisão interlocutória

02/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026920410. Valor transferido: R$ 1.034,19

29/09/2023, 09:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

27/09/2023, 11:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANILDA DE SOUZA FERNANDES)

27/09/2023, 11:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição

26/09/2023, 18:19

Decisão interlocutória

21/09/2023, 17:10

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

21/09/2023, 17:10

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/09/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2023

13/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: VANILDA DE SOUZA FERNANDES EDITAL Nº 310037640121 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VANILDA DE SOUZA FERNANDES, cpf: 63326795904, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18.409. Valor do Débito: 1.463,78. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904474-98.2015.8.24.0040/SC

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 13:53

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50207139620228240000/TJSC

20/09/2022, 21:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207139620228240000/TJSC

16/05/2022, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207139620228240000/TJSC

19/04/2022, 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50207139620228240000/TJSC

12/04/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/02/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:29

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:29

Juntada de Petição

11/02/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2022, 23:59

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:57

Juntada de Petição

24/01/2022, 18:21

Relatório de pesquisa de endereço

14/01/2022, 16:48

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 16:47

Juntada de Petição

03/01/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

04/12/2021, 08:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES (por substituição em 27/07/2021 09:05:26)

04/02/2021, 18:28

Expedição de mandado - LGACEMAN

04/02/2021, 12:19

Juntada de Petição

26/11/2020, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

14/08/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 03:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 03:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 03:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2020, 12:43

Processo suspenso - SAJ

03/04/2020, 16:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2020, 17:15

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em localizar bens e/ou o devedor, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

30/03/2020, 17:15

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:24

Conclusos para despacho

28/08/2019, 20:10

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

05/07/2019, 09:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/07/2019, 09:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/007266-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2019 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

25/06/2019, 17:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20016362-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/11/2018 15:33

23/11/2018, 17:05

Certidão emitida - Apensado ao processo 0902862-23.2018.8.24.0040 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/10/2018, 18:08

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0902862-23.2018.8.24.0040 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/10/2018, 18:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2018, 04:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2018, 17:25

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

15/08/2018, 17:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2018, 22:16

Juntada

07/05/2018, 22:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR790479119TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Vanilda de Souza Fernandes

03/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/03/2018, 17:59

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

16/03/2018, 17:58

Conclusos para despacho

15/03/2018, 11:34

Conclusos para despacho

15/03/2018, 11:10

Conclusos para despacho

11/04/2017, 19:48

Conclusos para despacho

02/11/2015, 19:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2015, 19:59

Juntada

02/11/2015, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:29

DECISÃO

•30/03/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 17:25

DESPACHO

•16/03/2018, 17:58