Execução de Pena de Multa 5004903-56.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRO JUNIOR KRIESER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001444-46.2022.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

19/03/2024, 16:30

Expedição de ofício

19/03/2024, 16:30

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 14:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 23:00

Despacho

31/01/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:27

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 16:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2024, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001444-46.2022.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

19/03/2024, 16:30

Expedição de ofício

19/03/2024, 16:30

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:52

19/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 14:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 23:00

Despacho

31/01/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:52

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:27

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/12/2023, 13:36

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:15

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 11:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/11/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 12:59

Despacho

20/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:10

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2023, 13:39

Decisão interlocutória

21/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 12:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRO JUNIOR KRIESER)

12/09/2023, 12:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/09/2023, 04:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2023, 19:02

Despacho

30/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBOCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 10:45

Juntada de certidão

22/02/2023, 10:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/01/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2023

13/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRO JUNIOR KRIESER EDITAL Nº 310037632105 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRO JUNIOR KRIESER, CPF: 086.638.099-05, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Objeto: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004903-56.2022.8.24.0073/SC Cite-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena de multa fixada na sentença penal condenatória, no valor de R$ 420,77 (quatrocentos e vinte reais e setenta e sete centavos), cálculo atualizado em 14 de outubro de 2022, ou indique bens à penhora, destacada a possibilidadede parcelamento dos valores ou desconto no vencimento/salário (CP, art. 50, e LEP, arts. 164, 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 14:39

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2022, 01:17

Determinada a citação

09/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 17:07

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:38

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:38

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 14:07