Execução Fiscal 0901951-30.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.979,68

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOSENEI SCHURHAUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

13/03/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

13/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 07:10

Decisão interlocutória

12/03/2024, 07:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

15/09/2023, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSENEI SCHURHAUS)

15/09/2023, 13:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/09/2023, 12:55

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

13/03/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

13/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 04:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:08

12/03/2024, 07:10

Decisão interlocutória

12/03/2024, 07:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

15/09/2023, 13:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSENEI SCHURHAUS)

15/09/2023, 13:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

12/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/01/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/01/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

13/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOSENEI SCHURHAUS EDITAL Nº 310037646147 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSENEI SCHURHAUS, CPF: 57964114972Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 18.979,68. Data do Valor da Ação: 17/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901951-30.2017.8.24.0045/SC

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2023

12/01/2023, 14:45

Expedição de Edital - citação

12/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:48

Decisão interlocutória

11/01/2023, 18:48

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/01/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:43

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2022, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 09:48

Decisão interlocutória

20/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:33

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/08/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

19/04/2022, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

21/10/2021, 17:14

Expedição de mandado - PACCEMAN

21/10/2021, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2021, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

15/09/2021, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2021, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 16:49

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 08:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 05:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 17:11

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 17:11

Conclusos para decisão interlocutória

16/07/2019, 15:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/04/2019, 11:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

03/04/2019, 15:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/03/2018, 20:30

Juntada

31/03/2018, 20:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802494963TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Josinei Schurhaus

27/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/03/2018, 17:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

20/03/2018, 17:40

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2017, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 10:46

DECISÃO

•29/07/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 12:27

DESPACHO

•20/03/2018, 14:40